O Plano Municipal de Educação do Rio de Janeiro será debatido na câmara na próxima terça-feira, dia 04 de abril, e será votado na próxima quinta, 06 de abril. O Fórum Estadual de Combate a Violência Contra a Mulher, junto com outros movimentos sociais, estão organizando uma série de atividades em ambos os dias para esclarecer a necessidade desta discussão no ensino. Uma destas atividades será a passagem no gabinete dos vereadores de seu manifesto.
O Fórum busca o apoio de outros movimentos e entidades acadêmicas para defender as questões de gênero e sexualidade tanto como necessárias em políticas públicas na direção de uma sociedade mais igualitária como pela garantia da liberdade de expressão nas salas de aula e nas pesquisas. A subscrição de instituições ao manifesto pode ser feito por meio e-mail (euquerogeneronaescola@gmail.com) e a subscrição de seus membros individuais através do preenchimento deste formulário: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeRDP7nmiUgKbk2kYBJWaxlOtm7ZMIf...
Manifesto pela igualdade de gênero na educação
Nós, militantes, pesquisadoras/es, educadoras/es, estudantes, mães, pais, instituições e movimentos feministas, LGBTs e de direitos humanos, abaixo assinados vimos nos manifestar sobre a importância de que o Plano Municipal de Educação do Rio de Janeiro, contemple o enfrentamento às desigualdades de gênero e sexualidade.
Garantir a discussão de gênero e sexualidade nas escolas:
É enfrentar pensamentos que naturalizam e banalizam a violência contra as mulheres, através de estereótipos e preconceitos, em um país que tem a quinta maior taxa de feminícidio no mundo (ONU), um estupro denunciado a cada 11 minutos (10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública), e a cada 11 minutos uma denúncia de violência contra as mulheres (Secretaria de Política para as Mulheres).
É enfrentar as bases da divisão sexual do trabalho, que submete as mulheres a duplas e triplas jornadas de trabalho e recebam até 30% a menos que os homens no mesmos cargos e funções, fruto de uma cultura que ainda responsabiliza socialmente as mulheres pelas tarefas domésticas e pelos cuidados com crianças, idosas/os e pessoas doentes.
É enfrentar preconceitos e intolerâncias que culminam em diversas formas de exclusão e violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis, no país que lidera o ranking mundial de assassinato da população LGBT, tendo uma vítima a cada 27 horas (Relatório “Assassinatos de Homossexuais LGBT no Brasil).
É enfrentar a evasão escolar da população LGBT, em especial das pessoas trans, que sofrem inúmeras discriminações e estigmas no ambiente escolar, 32% das pessoas LGBTs afirmaram sofrer preconceito dentro das salas (UFSCAR). Violências que limitam as opções de vida destas, contribuindo para a dificuldade de inserção no mercado de trabalho e favorecendo a prostituição como único meio de vida dessas pessoas.
Garantir a discussão de gênero e sexualidade nas escolas:
É contribuir para a efetivação da democracia brasileira, através da promoção da igualdade e valores de respeito e inclusão de todas as pessoas, respeitando a diversidade sexual, de orientação sexual, de identidade de gêneros, de cores/raças, de religião, entre outras, que compõem a nossa sociedade.
É garantir que o ensino respeite o princípio de liberdade de divulgação do pensamento e do pluralismo de ideias e o direito à liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, conforme art. 5, IX da CRFB/88.
É promover o direito à educação, assegurado no Artigo 6º da Constituição Brasileira de 1988, através da promoção de igualdade de condições para acesso e permanência escolar.
É implementar compromissos internacionais de direitos humanos assumidos pelo Brasil como a Convenção Para Eliminar Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher – CEDAW; a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e da Campanha pela Igualdade e Direitos de População LGBT da ONU.
Por tudo isso, com vistas a implementação de uma educação democrática, laica, inclusiva, comprometida com a construção de uma sociedade sem machismo, sem racismo e sem lesbofobia, homofobia, bifobia e transfobia, reafirmamos a importância da abordagem de gênero e sexualidade no Plano Municipal de Educação do Rio de Janeiro.
Assinam:
Articulação de Mulheres Brasileiras - AMB
Casa da Mulher Trabalhadora - CAMTRA
Escola sem Machismo
Fórum de Combate a Violência contra as Mulheres
Mães e Crias na Luta
Marcha Mundial das Mulheres - MMM
Organização Mulheres de Atitude
Professores Contra o Escola Sem Partido - PCESP
Laboratório Integrado em Diversidade Sexual e de Gênero, Políticas e Direitos - LIDIS/UERJ
Centro Latino Americano em Sexualidade e Direitos Humanos - CLAM/IMS/UERJ
ELOS - Núcleo de Estudos e Ações em Gênero e Sexualidades do Colégio Pedro II
Observatório Interdisciplinar de Fazeres Culturais e Letramentos
O manifesto também está disponivel no link: https://docs.google.com/document/d/1mKjBsEvUvvxm2BYIV9wtLgfiUiHzDIpqByrg...