O Fórum Nacional dos Mestrados Profissionais em Educação - FOMPE - vem a público manifestar indignação contra a ação arbitrária do Reitor Pro Tempore da Universidade Federal de Rondônia, Prof. Dr. Ari Miguel Teixeira Ott, em relação à suspensão do Edital 03/2016 - PPGEE-MEPE/UNIR, conforme comunicado na página da referida IES, no dia 13/10/2016, sob argumento de que o Edital “está provisoriamente suspenso até que sejam esclarecidos os pontos divergentes”.
O Reitor Pro Tempore, ex Pró Reitor de Pós-graduação e Pesquisa, causou estranhamento ao Fompe ao realizar o impedimento do Edital de um Mestrado Profissional em Educação (MPE) reconhecido em todas as instâncias regulamentares e do Sistema Nacional de Pós-Graduação, em vias de avaliação pela Capes, desconsiderando o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório; e criando uma contingência prejudicial para a avaliação do MPE de sua IES, pela Capes - a quem cabe a avaliação do desenvolvimento e desempenho dos Programas, e aplicação de sanções.
Entendemos que atos arbitrários, punitivos e pautados no desconhecimento da Gestão Superior das IES acerca das atuais possibilidades dos MPE, favorecem a discriminação e o preconceito com esses Programas, o que coloca em alerta a comunidade acadêmica na Pós-graduação stricto sensu, na modalidade Profissional; uma comunidade que milita, realiza eventos, publicações, entre outras atividades para esclarecer as comunidades acadêmicas sobre o estatuto dos MPE.
O FOMPE apura que a suspensão do Edital 03/2016 - PPGEE-MEPE/UNIR fomenta a discriminação com os MPE no Brasil e cria uma obscuridade sobre a legitimidade desses Programas, uma vez que não encontram-se inconsistências entre as orientações da Capes e da Área de Educação e os critérios prescritos para a oferta das vagas no certame suspenso.
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Portanto, o Fompe repudia a suspensão do Certame, por desrespeitar os princípios da democracia e da autonomia dos colegiados e posiciona-se favorável ao pronto restabelecimento da veiculação do Edital.
Em tempo, destacamos que o Fompe se manterá em vigilância constante, para rechaçar toda e qualquer medida arbitrária e preconceituosa que vise retirar da sociedade brasileira as vagas da Pós-Graduação stricto sensu, em sua modalidade de Mestrado Profissional, tendo em vista as necessárias e ainda insuficientes vagas disponíveis para o cumprimento das metas da educação nacional.
Brasil, 17 de outubro de 2016.
Mais informações e contato: www.fompe.caedufjf.net / fompenacional@gmail.com