Foi realizado na próxima terça-feira, 02 de março, o evento online Raízes se Formam no Campo - Clique aqui para assistir. Contando com a presença de representantes de diversos movimentos e entidades, o encontro debateu as perspectivas, os desafios, o direito e o fazer educação no campo em tempos de pandemia.
De acordo com dados da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), no Brasil existem, atualmente, cerca de 80 mil escolas rurais, mais de 6,2 milhões de alunos matriculados e aproximadamente 340 mil professores.
Edjane Rodrigues, secretária de Políticas Sociais da CONTAG, destaca a importância das escolas do campo para o desenvolvimento das comunidades rurais e a permanência das populações no meio rural, o que contribui no debate e ações em torno de temas como agricultura familiar, agroecologia e reforma agrária. O contexto atual, no entanto, é de fechamento acelerado de escolas no campo em todo país e desvalorização de sua importância. “Quando você fecha uma escola no campo, você acaba com as possibilidades de manter vivo um espaço de interação e construção do desenvolvimento da comunidade”, explica.
A partir disso, em 2021 acontece a campanha “Raízes se Formam no Campo”. Estão previstas ações de conscientização, diálogo com gestores e parlamentares, acompanhamento de políticas públicas e orçamentos, visando, no âmbito educacional, a construção de projeto político pedagógico e grades curriculares que dialoguem com o contexto e modos de vida dos povos do campo.
Edjane Rodrigues também demonstra preocupação com a votação da PEC 186, que propõe a continuidade do auxílio emergencial às custas da desvinculação de gastos com saúde e educação nos estados, o que compromete toda estrutura de atendimento educacional e a implementação do Fundeb. “Sem os recursos do Fundeb todas as nossas conquistas e lutas históricas na educação do campo também serão afetadas.”
Clique aqui e acesse a carta-manifesto da campanha “Raízes se Formam no Campo”
Leia entrevista completa com Edjane Rodrigues, secretária de Políticas Sociais da CONTAG
Qual a importância das escolas no campo para a permanência das populações no campo, questão agrária, cultivo de outros saberes?
A permanência das escolas no campo é precondição para o desenvolvimento rural e, consequentemente, contribuir com a permanência das populações o campo.
Porque considero importante a política de educação do campo? Quando você fecha uma escola no campo, você acaba com as possibilidades de manter vivo um espaço de interação e construção do desenvolvimento da comunidade; quando foi criado a política nacional de educação do campo, foram definidos um conjunto de princípios e diretrizes de educação do campo que dialogam com a realidade, com o contexto e com os modos de vidas das populações do campo; a legislação, as diretrizes e os programas de educação do campo, permitem o desenvolvimento de várias ações nas escolas do campo, dentre as quais eu destaco: possibilita elaborar o projeto político pedagógico e promover ajustes nos currículos escolares das escolas do campo, incluindo conteúdos que dialogam com o contexto do campo; contribui no debate em torno da inclusão de alimentos da agricultura familiar e da reforma agrária no cardápio das escolas do campo e das cidades; contribui no debate em torno da importância da reforma agrária para o desenvolvimento do campo; Contribui no debate em torno da importância da agroecologia. contribui no debate em torno do fortalecimento da Agricultura Familiar como uma atividade produtora de alimentos e empregadora de mão de obra no campo.
Por tudo isso, nós que fazemos o movimento sindical não temos dúvidas sobre a importância das escolas do campo para o desenvolvimento das comunidades rurais e a permanência das populações no meio rural.
Qual a expectativa com relação à mobilização feita pela campanha.
A nossa expectativa é muito positiva, fizemos um bom ato de lançamento da campanha e, neste momento, estamos avaliando a continuidade das ações da campanha. Para a continuidade da campanha eu quero destacar algumas ações que estão previstas e já em andamento: realização de atos nas assembleias legislativas e câmaras de vereadores voltados para sensibilizar, mobilizar e comprometer o parlamento nas ações da campanha; entrega e negociação da carta-manisfesto aos gestores municipais e estaduais, com vistas a comprometê-los para a construção de novas escolas no campo e sensibilizá-los para o não fechamento das escolas no campo; produção de material que venham a contribuir com o fortalecimento das escolas do campo, em especial, para a construção de projeto político pedagógico e grades curriculares que dialoguem com o contexto e modos de vida dos povos do campo; construir um sistema de acompanhamento e monitoramento sobre as políticas e ações públicas de educação do campo, onde destaco: monitorar o fechamento das escolas do campo, acompanhar a realização de matrículas nas escolas do campo e, monitorar o orçamento destinado às escolas do campo.
Qual o contexto atual das escolas no campo e de políticas públicas, neste sentido, existe um desmonte em curso?
Em dezembro de 2020, depois de muita luta dos movimentos sociais, sindicais e entidades ligadas a educação, tivemos uma grande conquista: a aprovação do novo FUNDEB.
Com principais pontos aprovados pelo novo FUNDEB destaco:
O novo FUNDEB passa a ser um direito permanente assegurado na constituição de 1988, com isso se transforma em uma política pública de estado e não de governo o que nos dá a segurança que teremos a continuidade da educação pública no Brasil.
O aumento de 10 para 23% no repasse feito pela União, repassados em 6 anos: 2021 - 12%; 2022 – 15%; 2023 – 17%; 2024 – 19%; 2025 – 21%; e, 2026 – 23%.
A destinação de 70% para os profissionais de educação com garantia que teremos professores e demais servidores da educação remunerados para a educação pública,
A garantia de financiamento para todas as modalidades de educação, principalmente creche, pré-escola, foi fundamental, para as mães será um espaço importante para contribuir com o desenvolvimento de suas crianças.
A manutenção do Custo Aluno Qualidade (CAQ);
Garantia de valores diferenciados para modalidades específicas, por exemplo, os alunos/as das escolas rurais devem receber 15% a mais do que os alunos das escolas urbanas;
Permanece a possiblidade das escolas famílias agrícolas e casas familiares rurais receberem recursos do FUNDEB, através de convênios com os governos estaduais e municipais.
De dezembro de 2020 a fevereiro de 2021, muita coisa já mudou, tivemos eleições na câmara e no senado, o que mudou o cenário político em nosso país.
Esta semana, por exemplo, está previsto para ser votado a PEC 186/2019 do Senador Márcio Bitar que propõe alteração na constituição federal. Esta PEC determina a revogação de garantia de direitos à educação, causando prejuízo a emenda constitucional nº 108 de 2020, que tornou permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (FUNDEB).
Diante desta situação, o contexto atual é muito preocupante, uma vez que em sendo votada e aprovada a PEC 186/2019, o novo FUNDEB fica comprometido, porque retira e desvincula a obrigatoriedade de recursos para a educação, comprometendo diretamente o FUNDEB.
Sem os recursos do FUNDEB todas as nossas conquistas e lutas históricas na educação do campo também serão afetadas. A nossa grande luta pela construção de mais escolas no campo com educação pública, laica, de qualidade e, contra o fechamento das escolas do campo fica prejudicada. Portanto, neste momento, eu poderia citar vários desmontes na educação brasileira, mas quero destacar a ameaça imposta pela PEC 186/2019.