Confira a entrevista do portal ANPEd com Luiz Dourado (UFG). Membro da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, ele foi escolhido para realizar a Conferência de Abertura da 37a Reunião Nacional da Associação, que ocorrerá entre os dias 4 e 8 de outubro em Florianópolis (SC). Na entrevista, Luiz Dourado aborda a questão do Plano Nacional de Educação (PNE), tema central do encontro, assim como seu contexto político e as expectativas para o encontro da ANPEd deste ano na UFSC.
Como convidado para proferir a conferência de abertura da 37a Reunião Nacional da ANPEd, quais os principais pontos que pretende abordar a cerca do tema "Plano Nacional de Educação: tensões e perspectivas para a educação pública brasileira"?
Um dos principais aspectos a ser abordado se refere ao processo de implementação do PNE e a necessária regulamentação de algumas de suas metas e estratégias. É fundamental destacar que o Plano, se entendido como epicentro para as políticas educacionais, pode representar um avanço às políticas educacionais, a despeito de alguns limites e ambiguidades presentes no texto aprovado. Compreender este contexto é fundamental.
Em que consistem tais limites? Abordar essa questão é vital. Nessa direção, situo a tramitação do PNE destacando as disputas de concepções acerca da relação sociedade e educação, público e privado, avaliação e regulação, diversidade e educação, entre outros, que permearam o processo de aprovação do plano. Foram quase quatro anos de complexa tramitação, onde a sociedade civil e política se fizeram presentes e buscaram intervir, propositivamente, no delineamento do PNE. Tal processo foi marcado por tensões e proposições distintas e o Plano expressa esse cenário, bem como a sua efetivação.
Buscarei, situar ambiguidades e tensionamentos do texto do Plano no que concerne a avaliação, sobretudo, da educação básica; a concepção restrita de participação e inclusão com rebatimentos importantes na relação educação e diversidade étnico-racial, sexual, de gênero, entre outros. Outro ponto estrutural refere-se ao financiamento da educação o que nos remete a problematização das disputas no que concerne à questão do fundo publico. A institucionalização do Sistema Nacional de Educação e a proposição de política nacional de formação dos profissionais da educação, previstas no PNE, serão objeto de problematização e discussão.
Como tem avaliado o contexto político e de mobilização social a partir da aprovação do PNE e após a realização da II Conae?
O contexto político e de mobilização social, após a aprovação do PNE, teve como momento singular a realização da II Conae em Brasília, em novembro de 2014. Esta conferência contou com ampla participação de delegados e convidados e se traduziu num momento ímpar de reflexão sobre o PNE e as políticas educacionais no país.
Os debates que se efetivaram ao longo da Conae, nos sete eixos temáticos, foram muito ricos e traduziram um movimento de defesa de concepções e proposições no campo, incluindo o processo de regulamentação decorrente do PNE. A riqueza deste cenário traduz o processo que o antecedeu: a realização de conferências municipais, intermunicipais, distrital e estaduais, ocorridas ao longo de 2013.
As entidades, sobretudo acadêmicas e sindicais, tiveram atuação destacada nos primeiros meses de 2015 ratificando lutas históricas e sinalizando a necessidade de maior organicidade das políticas educacionais com vistas a efetivação do PNE. No âmbito federal, as questões acerca da gestão do MEC, incluindo a troca de ministros e a indefinição de secretarias do MEC, levaram as entidades do campo a ratificarem suas posições, cobrar definições do governo e delinear a compreensão dessas entidades sobre o lema pátria educadora.
Nos estados e municípios, começamos 2015 com indicações de paralizações e greves, muitas das quais, resultante do não pagamento do Piso Salarial Nacional por parte dos entes federados. Entendo que o momento atual está a requerer ação e mobilização permanente da sociedade civil, especialmente das entidades acadêmicas e sindicais, visando avançar na regulamentação de metas e estratégias decorrentes do PNE.
Sobre o FNE, qual a importância deste no contexto da implantação do PNE?
O Fórum Nacional de Educação, espaço de interlocução entre a sociedade civil e o Estado brasileiro é resultante de deliberação da Conferência Nacional de Educação (CONAE - 2010) e conta com a participação de 44 entidades representativas da sociedade civil e do poder publico. O FNE tem destacada importância na agenda das políticas educacionais e cumpre especial papel no contexto de efetivação do PNE. Por que? Em que medida?
Trata-se de fórum, entendido como órgão de Estado, que foi ratificado no PNE cujas atribuições sinalizam para a sua importância no cenário atual:
I – Participar do processo de concepção, implementação e avaliação da política nacional de educação;
II - Acompanhar, junto ao Congresso Nacional, a tramitação de projetos legislativos referentes à política nacional de educação, em especial a de projetos de leis dos planos decenais de educação definidos na Emenda à Constituição 59/2009;
III - Acompanhar e avaliar os impactos da implementação do Plano Nacional de Educação;
IV - Acompanhar e avaliar o processo de implementação das deliberações das conferências nacionais de educação;
V - Elaborar seu Regimento Interno e aprovar “ad referendum” o Regimento Interno das conferências nacionais de educação;
VI - Oferecer suporte técnico aos Estados, Municípios e Distrito Federal para a organização de seus fóruns e de suas conferências de educação;
VII - Zelar para que os fóruns e as conferências de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios estejam articuladas à Conferência Nacional de Educação;
VIII - Planejar e coordenar a realização de conferências nacionais de educação, bem como divulgar as suas deliberações.
O PNE ratificou a importância do FNE e definiu, entre como suas atribuições no Artigo 5o da Lei, que a execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas por este Fórum, juntamente ao Ministério da Educação – MEC; Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal; Conselho Nacional de Educação – CNE. O Plano define, ainda, que o FNE
I - acompanhará a execução do PNE e o cumprimento de suas metas;
II - promoverá a articulação das conferências nacionais de educação com as conferências regionais, estaduais e municipais que as precederem.
Neste contexto, cumpre ressaltar o papel do FNE face as políticas educacionais e, particularmente, no tocante ao PNE. É preciso avançar no delineamento de suas atribuições e dar-lhes densidade politico-pedagógica em estreita articulação com fóruns estaduais e municipais. Tais dinâmicas vão requerer a realização de reuniões periódicas, estudos e investigações aliado a efetivo monitoramento e avaliação das políticas educacionais. Ou seja, é preciso manter a mobilização de modo a assegurar na regulamentação do PNE as demandas da sociedade organizada, expresso nas ações do FNE e resultantes das Conferências Nacionais de Educação.
Qual sua expectativa para a realização da 37a Reunião Nacional da ANPEd, tendo em vista o caráter bienal em curso a partir de agora?
A ANPEd, ao longo de sua histórica trajetória, ao congregar programas de pós-graduação stricto sensu em educação, professores, estudantes e pesquisadores da área tem ocupado um papel primordial no acompanhamento, proposição e avaliação de políticas educacionais, com ênfase na consolidação da pós-graduação e pesquisa em educação.
Entendo que a Associação, ao adotar reuniões bienais, busca fortalecer as reuniões regionais sem prescindir da importância de suas reuniões nacionais. Minha expectativa é muito grande para a 37a reunião nacional face ao cenário politico atual e as enormes contribuições que essa entidade, certamente, propiciará a pesquisa e pós-graduação em educação, por meio de seus grupos de trabalho e convidados.
Qual a importância desse encontro para a comunidade acadêmica e para a ampliação do debate em Educação?
As reuniões nacionais desta entidade se configuram, historicamente, como espaço de disseminação de estudos e pesquisas de alto nível sobre a temática educacional.
Nessa direção, a reunião da ANPEd a se realizar em Florianópolis, tendo sido precedida de reuniões regionais com grande participação de pesquisadores, professores e estudantes e da comunidade em geral, possibilitará o acesso à produção sistematizada da área e, portanto, aos resultados de estudos e pesquisas sobre diversos temas articulados aos seus GTs.
Estou certo que as apresentações e debates na 37a reunião contribuirão para avaliação das políticas educacionais e, como decorrência, para a proposição de políticas e ações na arena educacional incluindo questões atinentes a educação básica e superior, em suas etapas e modalidades, tais como financiamento, gestão, avaliação, currículo, formação dos profissionais da educação, expansão e qualidade.
Luiz DouradoProfessor Titular e Emérito da Universidade Federal de Goiás, Membro da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, Membro do Conselho Superior e do Comitê Técnico-científico da Educação Básica da Capes e Membro do Fórum Nacional de Educação.