A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), as demais entidades que compõem a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP) e as sociedades científicas abaixo assinadas convidam outras entidades da sociedade civil, além de partidos políticos e eleitos em geral, bem como todos os democratas, a criar um Dia Nacional de Defesa da Democracia, a ser comemorado anualmente, celebrando esse regime e também repudiando a ditadura, ao evocar aqueles que foram torturados ou mortos por regimes autoritários, bem como todos os que sofreram pela supressão de liberdades essenciais à vida privada ou pública.
Propomos que a sociedade civil escolha, por suas entidades, a data mais propícia para essa celebração. Lembramos que na Argentina o Dia Nacional da Memória pela Verdade e Justiça se comemora exatamente na data em que foi desferido o infame golpe de Estado de 24 de março de 1976, levando ao assassinato de milhares de cidadãos pela ditadura, a qual só cairia depois da aventura também assassina da guerra das Malvinas.
Recordamos igualmente como opções a data do assassinato de Vladimir Herzog, em 25 de outubro de 1975, e no dia 31 do mesmo mês a primeira grande manifestação nas ruas contra o nefando Ato Institucional número 5, ocasião de uma celebração ecumênica, entre cristãos de várias denominações e judeus, pelo jornalista assassinado nas dependências da polícia política.
Passamos pelo horror, várias vezes em nossa História: colônia, escravatura, seguidas ditaduras e ainda, nos últimos anos, o elogio constante a regimes de exceção e de barbárie. Há poucos meses, assistimos a tentativas de fraudar e, depois, de negar os resultados da eleição de 2022. Nada disso pode ser aceito. Nossa sociedade precisa da cura que só a democracia pode trazer para as feridas que marcaram sua alma.
Entendemos que a própria discussão desta iniciativa, de seu nome e data a escolher, deve constituir um forte fator de mobilização da sociedade brasileira na defesa da democracia e no repúdio ao autoritarismo e injustiça. Tendemos a eleger a data de 31 de outubro, por representar uma manifestação suprapartidária contra uma ditadura desumana, que censurou, torturou e matou inocentes, apenas porque defendiam os direitos e liberdades que caracterizam a democracia.
Nunca Mais! foi o brado erguido pela sociedade civil, denunciando as torturas e infâmias cometidas na Argentina. Nunca Mais! foi o grito dos brasileiros, ao fazer seu esse protesto e denúncia.
Para deixar claro a todos os brasileiros que os crimes praticados pelo Estado, em especial pelos que se apoderam dele para seus fins escusos, são inaceitáveis, propomos à sociedade que faça um dia anual de luta e de reflexão, com forte componente pedagógico, de modo a esclarecer que tortura, censura e ditadura rimam, mas são algo que não se pode tolerar. E que esta data seja, também, um dia de promoção da democracia, de seus significados e de sua cultura.
Assinam esse manifesto:
Entidades que compõem o Comitê Executivo da ICTP.br:
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
Academia Brasileira de Ciências (ABC)
Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem)
Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes)
Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies)
Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap)
Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif)
Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti)
Instituto Brasileiro de Cidades Humanas, Inteligentes, Criativas e Sustentáveis (Ibrachics)
Sociedades Científicas Afiliadas à SBPC:
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd)
Associação Brasileira de Antropologia (ABA)
Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação (ABECO)
Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP)
Associação Brasileira de Ciências Farmacêuticas (ABCF)
Associação Brasileira de Cristalografia (ABCr)
Associação Brasileira de Editores Científicos (ABEC Brasil)
Associação Brasileira de Educação em Engenharia (ABENGE)
Associação Brasileira de Educação Musical (ABEM)
Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn Nacional)
Associação Brasileira de Ensino de Biologia (SBENBIO)
Associação Brasileira de Estatística (ABE)
Associação Brasileira de Estudos de Defesa (ABED)
Associação Brasileira de Estudos Populacionais (ABEP)
Associação Brasileira de Limnologia (ABLimno)
Associação Brasileira de Linguística (Abralin)
Associação Brasileira de Literatura Comparada (ABRALIC)
Associação Brasileira de Mutagênese e Genômica Ambienta (MUTAGEN.BR)
Associação Brasileira de Pesquisa e Pós-Graduação em Artes Cênicas (ABRACE)
Associação Brasileira de Pesquisa e Pós-graduação em Estudos do Lazer (ANPEL)
Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências (ABRAPEC)
Associação Brasileira de Pesquisadores de Comunicação Organizacional e de Relações Públicas (ABRAPCORP)
Associação Brasileira de Pesquisadores em Educação Especial (ABPEE)
Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO)
Associação Brasileira de Química (ABQ)
Associação Brasileira de Relações Internacionais (ABRI)
Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO)
Associação Brasileira dos Estudos Sociais das Ciências e das Tecnologias (ESOCITE.Br)
Associação de Centros e Museus de Ciência (ABCMC)
Associação de Linguística Aplicada do Brasil (ALAB)
Associação Nacional de Ensino, Pesquisa e Extensão do Campo de Públicas (ANEPECP)
Associação Nacional de História (ANPUH-BRASIL)
Associação Nacional de pesquisa e Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo (ANPARQ)
Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Psicologia (ANPEPP)
Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Turismo (ANPTUR)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração (ANPAD)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia (ANPEGE)
Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Letras e Linguística (ANPOLL)
Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Teologia e Ciências da Religião (ANPTECRE)
Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia (ANPOF)
Associação Nacional dos Programas de Pós-graduação em Comunicação (COMPÓS)
Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte (CBCE)
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI)
Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de comunicação (SOCICOM)
Federação de Arte/Educadores do Brasil (FAEB)
Federação de Sociedades de Biologia Experimental (FeSBE)
Federação Internacional de Associações de Estudantes de Medicina (IFMSA Brazil)
Sociedade Brasileira de Administração Pública (SBAP)
Sociedade Brasileira de Automática (SBA)
Sociedade Brasileira de Biologia Celular (SBBC)
Sociedade Brasileira de Bioquímica e Biologia Molecular (SBBq)
Sociedade Brasileira de Ciência do Solo (SBCS)
Sociedade Brasileira de Computação (SBC)
Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP)
Sociedade Brasileira de Ecotoxicologia (Ecotox Brasil)
Sociedade Brasileira de Eletromagnetismo (SBMAG)
Sociedade Brasileira de Engenharia Biomédica (SBEB)
Sociedade Brasileira de Ensino de Química (SBEnQ)
Sociedade Brasileira de Entomologia (SBE)
Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos (SBEC)
Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom)
Sociedade Brasileira de Farmacognosia (SBFGnosia)
Sociedade Brasileira de Farmacologia e Terapêutica Experimental (SBFTE)
Sociedade Brasileira de Física (SBF)
Sociedade Brasileira de Fisiologia (SBFis)
Sociedade Brasileira de Geologia (SBG)
Sociedade Brasileira de Geoquímica (SBGq)
Sociedade Brasileira de Herpetologia (SBH)
Sociedade Brasileira de História da Ciência (SBHC)
Sociedade Brasileira de História da Educação (SBHE)
Sociedade Brasileira de Ictiologia (SBI)
Sociedade Brasileira de Imunologia (SBI)
Sociedade Brasileira de Lógica (SBL)
Sociedade Brasileira de Mastozoologia (SBMZ)
Sociedade Brasileira de Matemática (SBM)
Sociedade Brasileira de Matemática Aplicada e Computacional (SBMAC)
Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (SBMT)
Sociedade Brasileira de Microondas e Optoeletrônica (SBMO)
Sociedade Brasileira de Microscopia e Microanálise (SBMM)
Sociedade Brasileira de Ornitologia (SBO)
Sociedade Brasileira de Ótica e Fotônica (SBFoton)
Sociedade Brasileira de Paleontologia (SBP)
Sociedade Brasileira de Parasitologia (SBP)
Sociedade Brasileira de Pesquisa em Materiais (SBPMat)
Sociedade Brasileira de Protozoologia (SBPz)
Sociedade Brasileira de Psicologia (SBP)
Sociedade Brasileira de Química (SBQ)
Sociedade Brasileira de Recursos Genéticos (SBRG)
Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS)
Sociedade Brasileira de Telecomunicações (SBrT)
Sociedade Brasileira de Virologia (SBV)
Sociedade Brasileira de Zoologia (SBZ)
União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura (ULEPICC-BR)
Demais entidades:
Academia de Ciências do Estado de São Paulo (ACIESP)
Academia Pernambucana de Ciências (APC)
Associação Auditoria Cidadã da Dívida (AACD)
Associação Brasileira de Enfermagem de Família e Comunidade (ABEFACO)
Associação Brasileira de Imprensa (ABI)
Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia (ABMMD)
Associação Brasileira dos Economistas pela Democracia (ABED)
Associação Nacional Vida e Justiça em Apoio e Defesa dos Direitos das Vítimas da Covid-19 (Vida & Justiça)
Associação Pró Educação, Cidadania e Ação Social
Associação REDE UNIDA (REDE UNIDA)
Associação Sindical dos Professores das Universidades Federais de Santa Catarina (APUFSC-Sindical)
Casulo: pesquisa e educação em Ciências e Biologia/UFSC (Casulo/UFSC)
Central Única dos Trabalhadores Bahia (CUT/BA)
Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes)
Centro de Inovação para a Excelência das Políticas Públicas (Ciepp)
Clube de Engenharia
Coletivo Contra Tortura
Coletivo Grupo de Investigação Povos Indígenas e Transdisciplinaridade (COGIPIT)
Comissão Arns de Direitos Humanos (Comissão Arns)
Cortiço Carioca (Cortiço Carioca)
Diretório Acadêmico da Faculdade de Ciências (DACEL)
Elas em Redes
Escola Baiana de Comunicação
Grupo de Estudos e Pesquisas das Tecnologias da Informação e Comunicação em Educação Matemática (Gepeticem)
Grupo de Estudos e Pesquisas em Ensino de Línguas (GEPELI)
Grupo de Pesquisa Filologia e Modernidades (FiloM)
Grupo THESE – Projetos Integrados de Pesquisa sobre Trabalho, História, Educação e Saúde (UFF-UERJ-EPSJV-Fiocruz)
Grupos de Estudo e Pesquisa em Educação Física Esporte e Lazer e Grupo de Estudo e Pesquisa em Educação do Campo. Faculdade de Educação Universidade Federal da Bahia (Lepel e Gepec Faced Ufba)
InovaCom
Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Idesne)
Instituto de Educação, Letras, Artes, Ciências Humanas e Sociais (IELACHS/UFTM)
Instituto de Estudos Avançados em Comunicações (Iecom)
Instituto Diadorim (iD)
Instituto Fayga Ostrower
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG)
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná (IFPR)
Instituto Federal do Maranhão- Campus Coelho Neto (IFMA)
Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia – Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos. INCTInEAC
Instituto Não Aceito Corrupção (INAC)
Jornal Vila Velha em Dia – ES (VVemDia)
Mandacaru: educação e filosofia
Museu Antropológico do Vale do São Francisco (MAVSF)
Museu do Cerrado
Núcleo de Saúde – PT BH
Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade (CPDA/UFRRJ)
Programa de Pós-graduação em Antropologia Social – Universidade de Brasília (PPGAS-UnB)
Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal do Maranhão (PPGHis-UFMA)
Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares (RNMP)
Saúde acolhimento ligado aos Valores Emocionais (SALVE)
Sindicato do Trabalhadores da Fundação Oswaldo Cruz (Asfoc-SN)
Sindicato dos Professores dos Estabelecimentos de Ensino Particulares do Distrito Federal (SINPROEP-DF)
Sindicato dos Servidores Federais do IFMG (SINASEFE IFMG)
Sindicato Intermunicipal dos Servidores Públicos Federais dos Municípios do Rio de Janeiro (SINDISEP-RJ)
Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL)
Universidade Federal da Bahia (UFBA)
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
Universidade Federal do Piauí (UFPI)