O Ministério Público Federal promoveu neste dia 7 de junho, sexta-feira, Audiência Pública em Porto Alegre (RS) para debater o bloqueio de verbais públicas a universidades e institutos federais. ANPEd foi uma das entidades convidadas para o encontro, representada pela professora Maria Beatriz Luce (UFRGS). A audiência, que ocorreu no auditório da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, contou com a presença de Procuradores da República (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão) do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, da Deputada Federal Maria do Rosário (Comissão de Educação da Câmara), reitores de universidades e institutos federais, do Secretário de Educação do Rio Grande do Sul, alunos, pesquisadores e representantes de entidades como UNE, Andifes e Conif.
Em sua fala, Maria Beatriz Luce criticou duramente os cortes de bolsas, que aprofundam um modelo competitivo e excludente entre os programas ao incindir principalmente sobre aqueles de nota 3 e 4 - penalizando, por exemplo, 61,4% dos programas da região Norte (clique aqui e confira nota da ANPEd e FORPREd enviada ao MEC nesta quinta-feira)."Essa ação interrompe a atividade acadêmica, produção científica, desconhecendo sua importância para o país. Demonstramos nossa indignação com este desgoverto, com uma mentalidade sádica e obscurantista que mostra sua face mais cruel ao atingir, sobretudo, alunos e regiões mais pobres". Luce saudou a importância histórica da audiência e atuação crucial do Ministério Público em seu papel de estímulo ao debate para reversão deste quadro. "Precisamos clamar pela restituição das bolsas, assim como pela ampliação do fomento. Este cenário de diminiução de acesso à pós-graduação vai frontalmente na contramão do PNE e do PNPG 2011-2020, com graves consequências para a pesquisa e desenvolvimento do país.Seguimos acreditando na democratização da educação como eixo que move a superação das desigualdades e das injustiças em nosso país. Não ao retrocesso e sim pelo direito do acesso à educação."
Em ofício de convite à ANPEd, o Procurador Regional da República NAOP-PFDC/4ª Região, Paulo Gilberto Cogo Leivas, relembra que a Constituição Federal de 1988, no artigo 205, estabelece que “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
A audiência foi organizada pelo Núcleo de Apoio Operacional à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (NAOP-PFDC) na 4ª Região em conjunto com a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul (PRDC/RS), a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em Santa Catarina (PRDC/SC) e a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Paraná (PRDC/PR).