via Agência Brasil
Órgão será presidido pelo Presidente Lula e reunirá 68 representantes de movimentos e entidades, dentre elas a ANPEd, a cada três meses; o Sistema de Participação Social Interministerial será coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência, centrada na coordenação do diálogo
O Governo Federal reabriu o diálogo com os movimentos sociais, abandonado nos últimos anos, após amplo desmonte das estruturas de participação popular na esfera pública. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou no dia 31 de janeiro dois decretos que criam o Conselho de Participação Social e o Sistema de Participação Social Interministerial, instâncias orientadas a manter, em caráter permanente, a interlocução com movimentos populares e organizações da sociedade civil no processo de elaboração e avaliação de políticas públicas.
O ministro Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência, participou da solenidade de assinatura, realizada no Palácio do Planalto, com a participação de representantes dos movimentos, parlamentares e ministros. A ANPEd foi representada pela Diretora Financeira da Associação, Miriam Fábia (UFG). O Conselho será presidido pelo presidente Lula e terá Macêdo como secretário-executivo e substituto do presidente em sua ausência.
Miriam afirma que este foi um momento essencial de retomada do Palácio do Planalto e deste momento democrático pelos movimentos sociais, com uma representação muito grande do campo e da cidade, do movimento negro, indígena, das mulheres- todos com fala e escuta atenta. "Foi um ato festivo e político muito bonito para a sociedade civil, para nós que estamos lutando pelo direito à vida, à saúde e à educação. Também foi realizada uma reunião entre a Secretaria Geral da Presidência e os movimentos sociais, com apresentações de equipe e projetos em curso. Os movimentos sociais trouxeram um panorama das dificuldades vividas nos últimos anos. "Esse governo representa uma retomada do diálogo e das políticas sociais, mas também dos desafios que nós temos. Foi um momento importante de demarcação das nossas pautas e das nossas lutas", avalia a representante da ANPEd.
"Uma reunião como essa é gratificante", confessou Lula. "Mas é importante que a gente tenha consciência de que esta é a primeira reunião, é a primeira criação de uma organização do povo brasileiro, para ajudar o governo e cobrar do governo, para que a gente possa fazer as coisas", detalhou. De acordo com o presidente, o Conselho servirá à reconstrução da "participação popular efetiva", onde todos os movimentos serão tratados em igualdade de condições.
Em sua fala, o ministro Márcio Macêdo destacou que a participação social é essencial para o Estado Democrático de Direito, a qualidade do serviço público e o exercício da cidadania. “Enquanto direito fundamental, a participação social deverá ser orientada pelo princípio da democracia direta, controle social e transparência, envolvendo de forma ampla os setores organizados e, principalmente, os mais vulneráveis que necessitam de uma atuação sensível do Estado”, disse. A Secretaria-Geral é "o órgão central da Política Nacional de Participação Social", segundo o ministro.
Assista ao vídeo da posse do Conselho:
DA TRANSIÇÃO PARA A PRESIDÊNCIA
Instituído durante a transição, o Conselho de Participação Social funcionou como um dos grupos técnicos temáticos e reuniu movimentos populares, entidades da sociedade civil, fóruns e espaços de articulação política e social representativos de todo o país. O grupo produziu um diagnóstico minucioso sobre o cenário da participação social no país nos últimos anos, e apresentou propostas para a retomada das institucionalidades e dos instrumentos de participação popular na elaboração e no controle de políticas públicas.
Entre as propostas, estava a reformulação da estrutura atual da Secretaria-Geral da Presidência. Hoje, as funções da Pasta estão centradas na coordenação do diálogo com as entidades da sociedade civil. O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, explicou que o Conselho reunirá 68 representantes de movimentos e entidades — em diálogo com o Governo Federal — e se reunirá a cada três meses. Seus integrantes não serão remunerados, atuando sob a forma de prestação de serviço público relevante.
GESTÃO TRANSVERSAL
A fim de garantir uma gestão transversal da Política, foi criada uma Assessoria de Participação Social e Diversidade em cada Ministério, que ficará responsável pelo recebimento de demandas de todos os movimentos sociais, bem como pela gestão das instâncias participativas relacionadas ao órgão. As assessorias serão pontos focais para a atuação transversal da Secretaria-Geral.
Simone Nascimento, coordenadora nacional do Movimento Negro Unificado (MNU) e integrante da coordenação executiva do Conselho de Participação Social no Gabinete da Transição, ressaltou a relevância das instâncias para uma democracia verdadeiramente participativa no país. "Sem participação popular não poderemos reconstruir (e reconstituir) a democracia no Brasil. Esperamos que o Conselho seja um espaço de diálogo efetivo e constante com o senhor [presidente] e o ministro, e que o Sistema de Participação Social Interministerial seja um canal de escuta permanente para fazer com que as nossas reivindicações sejam ouvidas. Que as necessidades da classe trabalhadora, representadas pelos movimentos que integrarão o Conselho, se tornem realidade", discursou.
O coordenador da Central de Movimentos Populares (CMP) e integrante da Frente Brasil Popular, Raimundo Bonfim, lembrou o simbolismo da solenidade após os ataques às sedes dos Três Poderes. "Após a tentativa de golpe no dia 8 de janeiro é a primeira vez que a maior diversidade da representação do povo brasileiro adentra aqui no Palácio do Planalto. Isso deve ser orgulho do povo brasileiro. É muito simbólico esse ato hoje para a assinatura desse decreto de participação social", disse.