por João Marcos Veiga/ANPEd
Tem início neste domingo (28) a Conferência Nacional de Educação (Conae), em Brasília. A Conae 2024 é peça fundamental na construção do Plano Nacional de Educação 2024-2034, com temática nesta edição a partir do PNE como “política de Estado para garantir a educação como um direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável".
Precedida pelas etapas municipais, estaduais e distrital realizadas em 2023, o encontro definirá em plenárias as diretrizes, metas e estratégias para os planos de educação nesses três níveis para a década 2024-2034, pautando-se no fortalecimento da cooperação federativa e da participação social.
Os três dias de programação são direcionados aos delagados dos fóruns estaduais de educação e entidades previamente inscritos.
A Conae 2024 é estruturada a partir de sete eixos descritos no Documento Referência. Eles serão debatidos em colóquios e nas plenárias, onde serão avaliadas as emendas ao Documento, propostas nas etapas anteriores.
O objetivo é a formulação de um texto final a ser enviado ao Ministério da Educação (MEC) como subsídio ao Projeto de Lei do novo PNE, que tramitará no Congresso Nacional a partir de proposição do governo federal.
O papel da ANPEd
A ANPEd tem papel fundamental na Conae e na construção do novo PNE.
Com a recomposição do Fórum Nacional de Educação (FNE) em 2023, a Associação assumiu a coordenação da Comissão Especial de Monitoramento e Sistematização do PNE, com relevante atuação também na organização da própria conferência.
A comissão, que trabalhou na análise e síntese das mais de 8 mil emendas recebidas, formulando o documento que será debatido nas plenárias, também estará à frente da formatação do texto final a ser encaminhado ao MEC. “Então, nesse sentido a ANPEd tem um papel importantíssimo nesse processo, como uma das entidades que compõem o Fórum, assumindo durante esse ano inteiro a coordenação dessa comissão que conduziu atividades cruciais”, destaca Geovana Lunardi, coordenadora da Comissão e ex-presidente da Associação.
Na programação da conferência, A ANPEd é proponente de seis colóquios, em debates sobre qualidade social na educação, gestão democrática, violência e autoritarismo, valorização profissional e Educação de Jovens e Adultos. Representantes da ANPEd também serão coordenadoras de mesas - entre elas, a presidenta Miriam Fábia Alves e Geovana Lunardi, além de outras pessoas associadas e da diretoria nas diversas atividades.
“Os colóquios têm como principal objetivo discutir questões relativas aos sete eixos que compõem a Conae, num momento de reflexão, de aprofundamento, de debate. Já nas plenárias a gente vai ter a possibilidade de dialogar e debater a partir das emendas que constituem o documento base. Então acho que são dois momentos bem importantes desses três dias da conferência e que vão culminar nesse aprofundamento que vai ser feito na plenária final”, explica Lunardi, que coordena o Eixo 3 (Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade - equidade e justiça social na garantia do direito à educação para todas as pessoas e o combate às diferentes e novas formas de desigualdade, de discriminação e de violência).
Para Heleno Araújo, presidente do Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e que fará a coordenação das plenárias da conferência, a a expectativa para a Conae é muito grande e positiva, com grande estrutura e organização para receber os milhares de delegados no Centro Comunitário Athos Bulcão e no Instituto Central de Ciências, na Universidade de Brasília (UnB).
“É um retorno depois de seis anos daquilo que foi interrompido em 2017 com a portaria 577/2017 - que desmontou as representações no FNE. O documento final da Conae vai ser entregue ao MEC, que terá mais um instrumento em mãos, com propostas discutidas desde os municípios, para elaborar o PL do PNE. Para frente teremos uma disputa mais forte: a grande batalha será no congresso nacional. Vamos manter um processo de mobilização, que também é papel do FNE”, afirma.
Geovana Lunardi destaca, nesta Conae, a retomada com um princípio governamental, da participação social na definição de políticas públicas. Em um de seus primeiros atos, o governo Lula revogou decreto do antigo governo que acabava com um conjunto de fóruns e instâncias de participação social. Em 2023, cria-se a Secretaria Geral de Participação Social (Sase) do MEC, o que instituiu as conferências nacionais como uma política de governo para a definição das políticas públicas essenciais.
“Então, nesse sentido, a Conae representa muito pra educação brasileira, porque é a possibilidade de novamente a gente estar dialogando com os mais importantes atores da educação e da sociedade civil os rumos que a gente entende como essenciais para superar aqueles que são os principais desafios da educação brasileira”, analisa.
PNE
Para Heleno Araújo, o balando do atual PNE, que se encerra em 2024, “infelizmente é negativo”. Ele relembra que o financiamento foi duramente atacado com a Emenda Constitucional 95/2016 e, depois, na possibilidade de acompanhamento com a instituição da portaria 577 que desmontou o FNE, reduzindo a participação de entidades importantes na possibilidade de monitoramento.
“Com esse ataque ao financiamento e ao monitoramento, tivemos um plano de que não foi efetivado, que não foi executado. E isso traz um balanço muito negativo nesse período dos últimos dez anos pela não aplicação das políticas educacionais determinadas pela lei do PNE”, avalia.
Geovana Lunardi faz análise semelhante. “Uma das grandes problemáticas do último PNE foi a própria instabilidade política e econômica que nós tivemos nos últimos dez anos.” A aprovação do PNE, em 2014, foi logo sucedida com o o afastamento da presidente eleita Dilma Rousseff em 2016, e a aprovação da PEC do Teto de Gastos, com grave ataque a todas as condições econômicas que possibilitariam o desenvolvimento de várias ações do PNE", assinala. "Fora isso o próprio retrocesso no campo educacional e das políticas públicas trazidas pelo governo Bolsonaro e a pandemia, que agravou e muito a situação econômica e educacional do país”.
Lunardi aponta que muitas entidades, associações e governo federal fizeram bons diagnósticos sobre o monitoramento do PNE no período, destacando o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), que apresentou um longo relatório de acompanhamento de todas as 20 metas, com “um bom retrato dos grandes desafios que a gente ainda tem pela frente”.
Geovana Lunardi acredita ser necessário avançar na perspectiva de que estamos diantes de uma política que não pode mais ser apenas de governo, mas de Estado, colocando a Educação como uma questão estratégica pro desenvolvimento do país, com as condições econômicas para o desenvolvimento das metas desse PNE que está por vir. “A gente precisa de maturidade e estabilidade política e de consciência para a construção das condições econômicas, financeiras e políticas para que o PNE possa ser entendido como uma questão estratégica do desenvolvimento social, econômico e político da sociedade brasileira e que coloque a educação como uma questão estratégica pro país”, defende.
O presidente da CNTE espera para a próxima década um plano que atenda à demanda popular de direito à educação, com bases para a permanência e a conclusão dos estudos, com perspectiva de mecanismos que garantam o financiamento para a aplicação dessas políticas a fim de que o plano seja efetivamente implementado. Além disso, “que possamos ter uma mobilização nacional para os planos municipais, estaduais e distrital de educação, porque, para alcançar o plano nacional, a política tem que ser executada desde os municípios. Esperamos uma ampla mobilização para isso e para que o FNE tenha de fato um processo de continuidade nesses próximos dez anos, com avaliação, monitoramento, acompanhamento e a pressão necessária para que essas medidas sejam implementadas”.