Começa nesta quarta-feira (19), em Brasília, a II Conferência Nacional de Educação (Conae). O encontro vai reunir cerca de 4 mil pessoas para debater os rumos da educação no país. Com uma ampla programação de palestras, mesas e reuniões, que se estendem até o dia 23 de novembro, as discussões se darão em torno de seis eixos principais, sendo que a Anped atuará sobretudo no eixo IV - Qualidade da Educação: democratização do acesso, permanência, avaliação, condições de participação e aprendizagem. Como entidade da área, a Associação de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação será representada por doze delegados.
A Conae 2014, que seria inicialmente realizada em fevereiro, sendo adiada pelo MEC, tem como tema "O Plano Nacional de Educação (PNE) na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração", o que evidencia a importância de se debater o projeto de lei sancionado este ano pela presidente Dilma Rousseff à luz do debate democrático e participativo. Organizado pelo Fórum Nacional de Educação (FNE) e pelo MEC, a Conae é "um espaço democrático, articulado com a sociedade para que todos possam participar do desenvolvimento da educação brasileira". Após a plenária final será apresentado um conjunto de propostas para subsidiar a implementação do PNE. Serão indicadas responsabilidades, corresponsabilidades, atribuições concorrentes, complementares e colaborativas entre os entes federados e os sistemas de ensino.
- Mais informações: conae2014.mec.gov.br
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Confira na sequência o depoimento de alguns dos delegados e da presidente da Anped sobre suas expectativas para a Conae 2014:
Leda Scheibe
Participarei desta 2ª Conferência Nacional de Educação (Conae) como Delegada do meu Estado e como palestrante convidada com a expectativa de que tenhamos mais um momento de mobilização da sociedade para articular o Sistema Nacional de Educação no nosso país, capaz de assegurar a necessária articulação entre os entes federados e os setores da sociedade civil na perspectiva da democratização, da universalização, da qualidade, da inclusão, da igualdade e da diversidade.
A realização desta conferência após as conferências municipais, intermunicipais, estaduais e distrital que a precederam, envolvendo a participação de múltiplos atores sociais e políticos, é uma condição que nos traz certamente muitas possibilidades para a organização da educação nacional e a consolidação do novo PNE 2014-2024, fruto de um movimento já desencadeado pela I Conae. Penso que a atual conferência tem este papel: persistir na mobilização da sociedade para que se torne cada vez mais protagonista das políticas educacionais neste país.
Leda Scheibe
Membro do Fórum Estadual de Educação de Santa Catarina
Professora Emérita da UFSC/Professora dos programas de Pós- graduação em Educação da UNOESC e da UFSC/Editora da Revista Retratos da Escola
Andréa Barbosa Gouveia
Minhas expectativas com relação à CONAE têm relação com o processo de democratização da gestão na educação brasileira. Entendo que está em jogo fortalecer uma perspectiva de que a cada quatro anos a sociedade brasileira, representada por seus segmentos e setores, possam dialogar e disputar a direção da política educacional. A aprovação do PNE nos dá um cenário de muitos desafios e reforçar de forma pública a perspectiva de defesa do ensino público e gratuito é fundamental para as disputas cotidianas que vamos continuar travando na política educacional brasileira.
Andréa Barbosa Gouveia (UFPR) - vice-presidente da Anped
Rosa Aparecida Pinheiro
Como integrante dos diversos setores que buscam, em suas especificidades, o objetivo comum de democratização participativa e qualidade social no espaço educativo, nossa representação, como delegada da ANPED na II Conferência Nacional de Educação, pautarão as recomendações e estratégias que visem garantir investimentos na educação, em seu conjunto, para possibilitar a universalização real como direito à educação pública, gratuita e laica todos em seus níveis e modalidades.
Acreditamos que esses princípios apontam para a recuperação da função social da escola pública, em especial para os alunos das camadas populares e trabalhadoras – que em verdade historicamente, no Brasil, nunca foi cumprida. Para tal, as estratégias devem buscar a melhoraria das condições de funcionamento e a infraestrutura das escolas públicas, com a implementação e acompanhamento de políticas e diretrizes nacionais da educação em todos os municípios brasileiros, em especial as políticas de financiamento que contribuam para a efetivação de políticas públicas que atendam as demandas sociais.
Apostamos que os debates e resoluções dessa CONAE II, na mobilização de profissionais da educação, alunos, pais e representantes de grupos sociais, serão um espaço de constituição de uma democracia participativa e de consolidação do direito de educação para cada cidadão. O diálogo entre representantes dos segmentos sociais e educacionais, na formulação de políticas e diretrizes de um projeto de educação nacional que garanta a qualidade, em sua diversidade e multiplicidade de formas e contextos sociais, possibilitará a constituição de soluções concretas para a garantir a qualidade social da educação pública.
Profa. Dra. Rosa Aparecida Pinheiro
Professora da Universidade Federal de São Carlos e do Programa de Pós-Graduação em Educação da UFRN
Cláudia Borges Costa
Com a compreensão de que a educação é uma das ferramentas para construção de uma sociedade mais justa, essa etapa nacional vem consolidar um processo democrático em prol da qualidade social da educação brasileira. A nossa expectativa é que o momento da CONAE seja um espaço de encontro, debate e que possa explicitar a realidade de nossos avanços, mas também todas as mazelas de nossa educação, sobretudo daqueles(as) que ainda continuam excluídos do processo de escolarização e reforçam os índices de desigualdade social do país. Dessa forma, todas as metas e as estratégias elaboradas precisam ser consideradas, na expectativa da constituição de um Sistema Nacional de Educação democrático, que assegure o direito à educação pública de qualidade. Nesse sentido, vale registrar as metas 8, 9 e 10, com suas respectivas estratégias, essas voltam o olhar para a compreensão da exclusão histórica das pessoas que compõem ou deveriam compor a modalidade da Educação de Jovens e Adultos, bem como a meta 20, com suas estratégias que asseguram as fontes de investimento para a educação pública. A mobilização dos vários segmentos sociais não irá somente continuar a contribuir para a construção dos Planos Estaduais e Municipais de educação, mas também terá a responsabilidade de, para além desse debate por meio da CONAE, acompanhar a execução e implementação das políticas públicas para a educação.
Cláudia Borges Costa
Doutoranda pela Faculdade de Educação-UNB
Professora da Rede Municipal de Goiânia-GO
Maria Margarida Machado
A II Conferência Nacional de Educação - Conae/2014 acontecerá num clima de grandes expectativas, sobretudo para as instituições e movimentos que defendem a educação pública, gratuita, laica, de qualidade e para todos. O tema "O Plano Nacional de Educação na Articulação do Sistema Nacional de Educação: participação popular, cooperação federativa e regime de colaboração, nos remete aos longos meses de tramitação do PNE 2014-2024 no Congresso Nacional, onde muitas das pautas defendidas, desde a Conae/2010, foram colocadas em questão e, vários dos compromissos para o fortalecimento de um sistema público de ensino, atenuados pela defesa de interesses privados. É fundamental, nesta II Conferência, a educação brasileira ser mais uma vez pautada como política de Estado e como Direito de todos. Para tanto, é preciso reafirmarmos, entre tantas medidas, o fortalecimento do Sistema Nacional de Educação e o compromisso da aplicação dos 10% do PIB na educação pública.
Maria Margarida Machado (UFG) - presidente da Anped