Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro
Luiz Fernando Pezão
Exmo. Presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
Deputado Jorge Picciani
Exmo. Presidente da Comissão de Educação
Deputado Comte Bittencourt
Exmo. Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia
Deputado Marcelo Lima
Exmo. Presidente da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos
Deputado Marcos Muller
Exmo. Presidente da Faperj
MD. Augusto da Cunha Raupp
A Associação Nacional de Pós-Graduação em Educação, criada no ano de 1978, e com sede na Cidade do Rio de Janeiro, expressa sua perplexidade com o projeto de emenda constitucional (PEC 19/2016) de autoria do Governador do Estado do Rio de Janeiro que reduz em 50% o orçamento da FAPERJ. Pela proposta apresentada pelo Sr. Governador no início do mês de fevereiro deste ano, haveria redução de 2% para 1% nos recursos da Fundação.
A FAPERJ foi criada há 36 anos e se constituiu em patrimônio do Estado do Rio de Janeiro, um esteio fundamental para a realização de estudos e pesquisas, processos de inovação e a formação de novos profissionais da ciência. A FAPERJ é reconhecida internacionalmente e se constituiu em referência para outras fundações estaduais de apoio à pesquisa, não apenas pela quantidade de recursos que disponibilizou ao longo dos anos para pesquisadores e universidades, mas também pelo pioneirismo de muitos de seus editais de fomento à pesquisa, inovação científica e tecnológica, apoio à escola pública, organização de eventos, produção de materiais didáticos, preservação da memória, dentre outras áreas sensíveis para a Educação, a Ciência, a Tecnologia e a Cultura.
A proposição em tela, rejeitada por toda a comunidade científica brasileira, representa uma afronta não apenas aos envolvidos diretamente com o campo científico, mas a todos os cidadãos fluminenses que esperam que o Governo do Estado não se divorcie da bela e profícua história da FAPERJ no apoio à ciência e à tecnologia e no fortalecimento da cidadania, nem tampouco abdique da perspectiva de desenvolvimento social, cultural e econômico do estado do Rio de Janeiro. Acreditamos firmemente que o Governo do Estado do Rio de Janeiro será responsável o suficiente para afastar do horizonte a referida PEC 19/2016 e enfrentar a crise econômica sem comprometer o que representa a FAPERJ para a ciência, a tecnologia, a cultura, a educação e o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro.
Rio de Janeiro, 03 de Março de 2016.
Andrea Gouveia
Pela Diretoria da ANPEd