A 35ª Reunião Anual da ANPEd, realizada em Porto de Galinhas – PE, com o tema “Educação, Cultura, Pesquisa e Projetos de Desenvolvimento: o Brasil do Século XXI”, expressa a preocupação de que a educação, como política pública social, deve contribuir para reduzir as desigualdades que marcam o país em um contexto de grande diversidade, no qual a pluralidade cultural seja respeitada. Deve-se também ampliar a discussão acerca dos vínculos que a educação tem com as políticas econômicas e os projetos de desenvolvimento em disputa na sociedade.
A despeito dos esforços de inclusão realizados nos últimos anos, o Brasil continua sendo um país em que a desigualdade social é um problema a ser enfrentado pela superação de várias assimetrias nacionais, regionais e locais expressas nos indicadores socioeconômicos, culturais e educacionais.
Esta 35ª Reunião Anual da ANPEd se realiza em um momento de importantes lutas nas áreas sociais e político-educacional da sociedade brasileira, destacadamente as greves por melhores condições de trabalho e pela reestruturação da carreira docente que marcaram as Instituições Federais e Estaduais de Ensino, bem como a luta contra a privatização dos Hospitais Universitários e sua subordinação à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH.
Além disso, o processo eleitoral em mais de 5.500 municípios brasileiros com a escolha de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, tem mobilizado parcela significativa da sociedade brasileira e contribuído para o aperfeiçoamento do processo democrático no país. Entendemos que a democratização não se reduz ao processo eleitoral, mas tem nele um espaço de expressão dos projetos em disputa na sociedade e que traduzem, entre outros, a luta pela efetivação de direitos sociais como a saúde, habitação e educação.
A tramitação do Plano Nacional de Educação (PNE) e sua aprovação na Câmara dos Deputados se constitui em outro movimento que contou com grande mobilização e ação política das entidades do campo educativo, do Fórum Nacional de Educação, no sentido de propiciar avanços na proposta governamental e a garantia de 10% do PIB para a educação nacional até o final do decênio do novo PNE. É necessário assegurar os avanços conquistados, bem como realizar o aperfeiçoamento das metas e estratégias no processo de discussão e aprovação do PNE no âmbito do Senado Federal, sem prescindir da celeridade necessária à garantia da aprovação do PNE. É fundamental, ainda, discutir, formular e efetivar mecanismos de avaliação e acompanhamento permanente da consecução das metas do PNE, com a participação da sociedade civil organizada. Igualmente é importante efetivar ações direcionadas à construção coletiva e democrática dos planos estaduais e municipais de educação.
A Segunda Conferência Nacional de Educação (CONAE), com a temática “O PNE na articulação do sistema nacional de educação: participação popular, cooperação federativa e regime de colaboração”, a ser realizada em 2014, precedida de conferências municipais, intermunicipais, regionais, distrital e estaduais, constitui-se em efetivo lócus de discussão e proposição de políticas de Estado para a educação brasileira. Nessa direção, a CONAE, ao pautar o Sistema Nacional de Educação, na articulação com o PNE, sinaliza temáticas de grande importância tais como: justiça social, inclusão e direitos humanos; educação, trabalho e desenvolvimento sustentável; democratização do acesso, permanência, avaliação e qualidade da educação; valorização dos profissionais da educação; gestão democrática, bem como novos desafios ao financiamento da educação, incluindo questões atinentes à gestão, transparência e controle social dos recursos públicos.
Com o tema Educação, Cultura, Pesquisa e Projetos de Desenvolvimento: o Brasil do Século XXI, a 35ª Reunião organizou várias atividades (conferência, mesas-redondas, minicursos, apresentações de trabalhos e pôsteres), nas quais pesquisadores e estudiosos da área discutiram suas investigações e sugeriram possibilidades políticas de uma nova arquitetura, capaz de viabilizar no país uma política de Estado para a educação.
A participação ativa da ANPEd nos diferentes espaços tem contribuído para qualificar o debate e a formulação de políticas públicas, especialmente no campo da educação. Nesse sentido, reiteramos nosso compromisso com a construção de política acadêmica de fortalecimento da pesquisa e da pós-graduação no país, com destaque para a área de educação. Os participantes da 35ª RA reafirmam seu propósito de lutar pela:
a)
Inclusão da Educação como área estratégica nas agências de fomento, visando à consolidação da pós-graduação e da pesquisa.
b)
Democratização do acesso e permanência, com qualidade e inclusão social, em todos os níveis, etapas e modalidades da educação pública;
c)
Aprovação de PNE no Senado Federal em consonância com os avanços propostos pelas entidades do campo educacional, expressas no Documento Final da CONAE, incluindo a garantia da ampliação do investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de sete por cento do produto Interno Bruto (PIB) do País no quinto ano de vigência do PNE e, no mínimo, o equivalente a dez por cento do PIB ao final do decênio.
d)
Garantia de uma política nacional de formação de professores como base para a valorização e atuação qualitativa destes profissionais.
e)
Efetivação de política de valorização profissional, incluindo o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, que represente efetivamente a dignidade do trabalho desses profissionais, bem como a garantia de melhoria de condições de trabalho e salarial para os professores das universidades públicas brasileiras.
f)
Constituição do Sistema Nacional de Educação, que garanta a articulação necessária para a efetivação do direito a educação e a elevação do padrão de qualidade dos diferentes níveis, etapas e modalidades.
g)
Efetiva participação nas conferências municipais, distrital, estaduais e na CONAE, resgatando os compromissos historicamente defendidos pela ANPEd, bem como os avanços decorrentes dos estudos e pesquisas realizados em seus grupos de trabalho e nos programas de pós-graduação da área.
Ao afirmar esse entendimento e essa agenda, a ANPEd defende que tais processos, planos e ações, de grande importância para a educação nacional, se efetivem balizados por processos democráticos que contribuam para promover as mudanças educacionais requeridas pela sociedade brasileira e que têm sido objeto de lutas históricas desenvolvidas pela Associação.
* Carta aprovada na 35ª Reunião Anual da Anped
Porto de Galinhas, 24 de outubro de 2012.