Exmos. Sr. Presidente da República e Srs. Ministros da Educação, do Planejamento e da Fazenda,
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) é uma agência criada em 1951. Tem sido responsável, ao longo de sua história, pela implantação e consolidação da pós-graduação no Brasil, com destaque para a formação de pesquisadores em nível de Mestrado e Doutorado. Ao lado de outras agências, como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), tem garantido o expressivo desenvolvimento da pesquisa no País, com reconhecido relevo no âmbito internacional.
É incontestável o crescimento da pós-graduação e da pesquisa no Brasil, graças ao financiamento e à atuação da CAPES. Se em 1965, havia apenas 27 cursos de Mestrado e 11 de Doutorado no País, na Avaliação Quadrienal 2017, totalizou-se a seguinte quantidade de cursos: 703 de Mestrado Profissional, 3.398 de Mestrado Acadêmico e 2.202 de Doutorado. Tomando por base o Scimago Journal & Country Rank, o Brasil saiu da 21a posição na produção científica, em 1996, para a 14a posição, em 2017, sendo o país melhor posicionado na América Latina.
O desenvolvimento científico e tecnológico brasileiro em todas as áreas do conhecimento foi fundamental para garantir o crescimento econômico e social do País nesse período. Segundo o IBGE, de um PIB de 952 bilhões de reais, em 1997, e uma renda per capita de R$ 5.761,00, saltamos para um de 6,6 trilhões de reais, em 2017, com uma renda per capita de R$ 31.587,00.
No entanto, as medidas em curso no Brasil estão pondo em risco o sistema de pós-graduação e de pesquisa arduamente implantado ao longo de décadas. A CAPES tem sido alvo de uma contínua diminuição do seu orçamento. Em 2015, o orçamento da CAPES era de R$ 7.433.665.299,00; em 2018, não ultrapassa R$ 3.974.926.822,00, representando uma diminuição de 46,5%. O recurso destinado a bolsas no País e ao fomento da pós-graduação caiu de R$ 2.210.295.672,00 e R$ 176.759.455,00 respectivamente, em 2015, para R$ 2.072.156.792,00 e R$ 71.899.751,00, em 2018, um decréscimo de 6,2% e 59,3%, sem considerar a inflação o crescimento na quantidade de cursos e alunos de pós-graduação no período.
No Ofício no 245/2018-GAB/PR/CAPES, de 1° de agosto de 2018, dirigido ao Ministro da Educação, o Presidente da CAPES expressa que “foi repassado à CAPES um teto limitando seu orçamento para 2019 que representa um corte significativo em relação ao próprio orçamento de 2018, fixando um patamar muito inferior ao estabelecido pela LDO. Caso seja mantido esse teto, os impactos serão graves para os Programas de Fomento da Agência”. Permanecendo essa previsão de orçamento, haverá consequências desastrosas para a pesquisa e a pós-graduação no Brasil e, por conseguinte, para o desenvolvimento do País.
Unimo-nos, neste momento, a essa manifestação do Conselho Superior da CAPES, assim como a de diversas outras entidades e instituições brasileiras, para solicitar que não haja diminuição dos recursos destinados à CAPES, ao CNPq, à educação e à saúde; pelo contrário, que se busque formas de se ampliar os recursos dessas áreas, sob pena de comprometermos o futuro do povo brasileiro.
Atenciosamente,
Andréa Barbosa Gouveia - Presidente da ANPEd
João Batista Carvalho Nunes - Coordenador do FORPREd
Maria de Fátima Cardoso Gomes - Vice-Coordenadora do FORPREd
Ofício Anped-033/2018 Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2018.