Será realizada nesta sexta (27), na Assembleia Legislativa do Pará, em Belém, Audiência Pública sobre o fechamento de escolas no campo no estado. Somente em 2018 foram 438 escolas rurais exntintas e mais de duas mil seguindo paralisadas (De 2000 a 2014 o estado perdeu mais de 4 mil escolas no campo). Por iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, da Comissão de Direito à Educação da Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Pará e do Fórum Paraense de Educação do Campo – FPEC, o encontro tem com o objetivo de reunir gestores de secretarias municipais e estadual de educação, integrantes de conselhos municipais e estadual de educação, promotores e defensores públicos, representantes de organizações governamentais e não governamentais, de movimentos sociais e sindicais, professores e estudantes das universidades e redes de ensino para fortalecer as ações de combate ao fechamento de escolas e pela construção de escolas no campo.
Imagem: Teia Popular
De acordo com dados do INEP o Brasil fechou mais de 100 mil escolas, em 15 anos, entre 2000 e 2015. Deste total, 5.355 escolas no Estado do Pará, sendo 4.411 no campo e 944 na cidade. A partir de demandas da Sociedade Civil a Lei Federal no 12.960, de 27/03/2014 acrescentou-se ao art. 28 da Lei nº 9.394/2006 (LDB) o Parágrafo Único que prevê que: “O fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas será precedido de manifestação do órgão normativo do respectivo sistema de ensino, que considerará a justificativa apresentada pela Secretaria de Educação, a análise do diagnóstico do impacto da ação e a manifestação da comunidade escolar”.
Em descumprimento ao que estabelece a Legislação os dados do Censo Escolar do INEP revelam um total de 1.701 escolas extintas e 2.000 escolas paralisadas no Estado do Pará, entre os anos de 2014-2018. A Audiência, com vistas à observância da legislação educacional vigente, formulará propostas e ações efetivas que assegurem o direito fundamental à educação dos povos tradicionais e camponeses no Estado do Pará.
Segundo Salomão Hage (UFPA), a "a Audiência é fundamental para sensibilizar os gestores públicos sobre a importância da existência das escolas no campo. A Sustentabilidade do campo depende do atendimento do direito à Educação a todos sujeitos do campo", afirma o pesquisador do Geperuaz. Na sessão, o Fórum Paraense de Educação do Campo apresentará dados produzidos e analizados pelo Geperuaz - Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Educação do Campo na Amazônia, com detalhamento no Brasil e estados brasileiros, especialmente, no Pará e nos municípios paraenses. Somente no município de Prainha foram fechadas 40 escolas em 2018, seguida por Alenquer (38) e Breves (37). Já o munício de Afua teve no mesmo ano 108 escolas paralisadas. Outros dados alarmantes mostrarm que 968 escolas não possuem infraestrutura de fornecimento de água e 1583 de energia no estado. "São dados produzidos pelo Esperamos com a Audiência sensibilizar os gestores públicos para a necessidade de construção de mais escolas no campo, para garantir o direito dos povos tradicionais e camponeses à Educação", defende Hage.
Clique aqui e acesse site do Banco de Dados da Educação Básica nas redes públicas de Ensino no Estado do Pará (2014-2018).
Também foi realizada na última quarta-feira (18) Audiência Pública na Comunidade Quilombola Menino Jesus de Pitimandeua, zona rural, em que o Ministério Público questionou o fechamento de escolas na zona rural. Ação Civil Pública apresentou e debateu proposta pela Promotoria contra o projeto de nucleação escolar imposto pelo Município, que leva a mudança de escolas das comunidades quilombolas e do campo e concentração em outros locais, dificultando o acesso dos alunos às aulas.
* Clique aqui e acesse informações sobre o Pacto pela Educação no Campo, do Ministério Público do Estado do Pará.
Audiência Pública sobre o fechamento de Escolas no Campo Local: Auditório João Batista da ALEPA - Belém do Pará
Data: 27 de Setembro de 2019 (sexta-feira). de 14h às 18h. Participação de Dra. Deborah Duprat - Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão.
