A ANPEd tomou posse no dia 24 de agosto na Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (CNAEJA), vinculada à Secadi - Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão. A Associação será representada por Ana Lúcia Sarmento Henrique (IFRN), como titular,e Marcia Soares de Alvarenga (UERJ), ambas do GT 18 - EJA.
A Comissão vai assessorar o Ministério da Educação na elaboração, acompanhamento e avaliação da Política de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos além de contribuir com a fiscalização da aplicação dos recursos financeiros em ações relativas à EJA. Segundo Ana Lúcia, A EJA vem desde 2016 sofrendo com desfinanciamento, falta de políticas, e mesmo falta de ações específicas que atendam às necessidades desses estudantes, fechamento de escolas em todo o país entre outros aspectos.
Além de um empenho pela revogação de resolução de 2021, que traz retrocessos à EJA, as representantes vão levar ao coletivo a proposição para que a condição de trabalhador estudante seja um aspecto central da política para EJA, de forma que, aliada à alfabetização haja a preocupação com a verticalização do estudo, de modo que esse "estudante possa finalizar a educação básica, que é um dever do estado, e ter também qualificação profissional, na perspectiva da formação humana integral, que é um direito subjetivo garantido pela Constituição”, destaca Ana Lúcia. Enaltecendo o papel do Grupo de Trabalho da ANPEd sobre o tema, em acúmulo de debate e subsídios às políticas públicas, a representante da Associação argumenta que “é necessária um política de estado robusta, intersetorial que possa, de fato, atender às necessidades de acesso, permanência e êxito desses trabalhadores estudantes, público da EJA.”
A comissão insttuída pela Portaria Nº 989 (23/05/2023) é composta por representantes do Ministério da Educação (Secadi, SEB, SESu, Setec, Sase, Ineo) e até 20 representantes da sociedade civil, reconhecidos pelo trabalho na área da Educação de Jovens e Adultos.
Confira entrevista completa com Ana Lúcia Sarmento Henrique (IFRN), representante titular da ANPEd na Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (CNAEJA)
Qual o papel da referida comissão de Assessoramento e como será a dinâmica de trabalho dela?
A Comissão vai assessorar o Ministério da Educação na elaboração, acompanhamento e avaliação da Política de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos além de contribuir com a fiscalização da aplicação dos recursos financeiros em ações relativas à EJA.
Em reunião no dia 24 e 25, já discutimos o regimento da CNAEJA e propusemos que houvesse reunião presencial ordinária 3 vezes ao ano. A partir dessas reuniões presenciais, se formarão grupos de trabalho para discussão e aprofundamento das ações de assessoramento. Reuniões extraordinárias poderão ser convocadas pela SECADI.
Qual o contexto da EJA e questões centrais que pretende levar a essa comissão?
A EJA vem desde 2016 sofrendo com desfinanciamento, falta de políticas, e mesmo falta de ações específicas que atendam às necessidades desses estudantes, fechamento de escolas em todo o país entre outros aspectos. Nesse sentido, é importante que pensemos na grande especificidade dos estudantes da EJA: eles são trabalhadores que estudam (e não estudantes que trabalham). Muitas vezes, trabalhando sem qualificação, já que mais da metade do jovens entre 20 e 24 anos não terminou a ensino médio. Em consequência, apenas conseguem trabalho simples com baixa remuneração. Então, uma questão central que iremos, Márcia e eu, levar e discutir, é que essa condição de trabalhador estudante seja um aspecto central da política para EJA, de forma que, aliada à alfabetização haja a preocupação com a verticalização do estudo, de modo que esse estudante possa finalizar a educação básica, que é um dever do estado, e ter também qualificação profissional, na perspectiva da formação humana integral, que é um direito subjetivo garantido pela Constituição.
Além disso, há a necessidade de revogar a Resolução nº. 01/2021, de 25 de maio de 2021, que instituiu as Diretrizes Operacionais para a EJA no que se refere ao alinhamento à Política Nacional de Alfabetização (PNA) e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e à EJA a Distância, uma vez que a concepção em que essa resolução se pauta fere as funções básicas da EJA: a função reparadora, cujo sentido é o de reparação de um direito negado; a função equalizadora, que se refere à garantia da equidade nas oportunidades relativas à Educação; e a função qualificadora, que remete ao caráter permanente da educação, incluindo também a formação para o mundo do trabalho.
Qual a importância do GT 18 e do acúmulo de produção e debates sobre o tema para subsídios de políticas públicas para tal comissão?
Como participantes do GT 18 e pesquisadoras do campo da EJA e da EJA integrada à Educação Profissional (EJA-EPT), poderemos apresentar e discutir os resultados de pesquisas de nossos companheiros de GT e as experiências realizadas em todo o território nacional para servirem como subsídio à construção de uma política nacional de alfabetização no âmbito do sistema educacional brasileiro.
Esses estudos mostram que é necessário romper com o histórico de programas, campanhas e ações emergenciais que têm ocorrido no país no atendimento aos jovens e adultos trabalhadores. É necessária um política de estado robusta, intersetorial que possa, de fato, atender às necessidades de acesso, permanência e êxito desses trabalhadores estudantes, público da EJA.