A SEB/MEC convidou a Diretoria da ANPEd para conhecer Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. Parte da diretoria da Associação esteve presente na audiência levando suas preocupações e críticas ao programa.
Tendo em vista ampliar a discussão sobre o referido Pacto, ficou acertado uma Seção Conversa durante a 35ª RA para que o MEC apresente e discuta o referido Pacto com os associados da ANPEd.
O Pacto foi instituiu por meio da portaria n. 867, de 4 de julho de 2012.
O MEC pretende, com a adesão de estados, DF e municípios, alfabetizar as crianças de, no máximo, oito anos até o final do 3º ano do Ensino Fundamental. Ao aderir ao Pacto, estados e municípios se comprometem a alfabetizar todas as crianças da sua rede de ensino em língua portuguesa e em matemática; participar das avaliações anuais aplicadas pelo INEP junto aos concluintes do 3º ano do ensino fundamental.
As Ações do Pacto, por sua vez, são um conjunto integrado de ações, materiais e referências curriculares e pedagógicas a serem disponibilizados pelo MEC, que contribuem para a alfabetização e o letramento, tendo como eixo principal a formação continuada de professores alfabetizadores.
Segundo o MEC, inicialmente será necessário aderir ao Pacto e, em seguida, às Ações do Pacto. As Ações do Pacto apoiam-se em quatro eixos de atuação: i) formação continuada presencial para os professores alfabetizadores e seus orientadores de estudo; ii) materiais didáticos, obras literárias, obras de apoio pedagógico, jogos e tecnologias educacionais; iii) avaliações sistemáticas e; iv) gestão, controle social e mobilização.