No dia 09 de agosto de 2011 foi realizada audiência com o MinistroFernando Haddad para tratar das Diretrizes da EPT. Estiveram presentes: DalilaAndrade Oliveira, Maria Margarida Machado, Gabriel Grabowsk (Anped); IriaBrzezinski (Anfope e Cedes); Cristiano Muniz (SBEM), Catarina Almeida (Anpae);Antonio Lisboa (CNTE); Eliezer Pacheco e Simone Valdete (Setec-MEC); JaquelineMoll, Romeu, Sandra Garcia (SEB/ MEC), Francisco das Chagas (SEA/MEC).
A audiência com o Ministro teve início com aapresentação, pela presidente da Anped, Prof.a Dalila, dos motivos que fizerama entidade solicitar esta agenda, com pauta específica sobre o processo dediscussão das diretrizes curriculares nacionais para educação profissionaltécnica de nível médio, em tramitação no Conselho Nacional de Educação,expressando a preocupação da entidade com as concepções e princípios defendidospelo relator da matéria na Câmara de Educação Básica do CNE, nas duas versõesde pareceres que vieram a público desde que o debate foi pautado no conselho.
A presidente entregou ao Ministro Fernando Haddad umacarta manifestando estas preocupações, assinada pelas seguintes entidades:Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação – ANPEd; AssociaçãoBrasileira de Pesquisa em Educação em Ciências – ABRAPEC; Associação de EscolasSuperiores de Formação de Profissionais do Ensino – AESUFOPE;Associação deEscolas Superiores de Formação de Profissionais de Ensino do RGS - AESUFOPE RS;Associação de Leitura do Brasil – ALB; HYPERLINK"http://anfope.spaceblog.com.br/" Associação Nacional pela Formaçãodos Profissionais da Educação – ANFOPE;Associação Brasileira de Pesquisa(Auto)Biográfica – BIOgraph; Representação da área de Educação junto a CAPES;Associação Nacional de Política e Administração da Educação – ANPAE;Confederação de Educadores Americanos – CEA; Coordenação do CA/ED – CNPq;Centro de Estudos Educação e Sociedade – CEDES; Confederação Nacional dosTrabalhadores da Educação – CNTE; Conselho Nacional das Instituições da RedeFederal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – CONIF; FórumNacional de Diretores de Faculdades/Centros de Educação ou Equivalentes dasUniversidades Públicas Brasileiras – FORUMDIR; Rede Latino-americana de Estudossobre Trabalho Docente – REDESTRADO; Divisão de Ensino da Sociedade Brasileirade Química – SBQ; Sociedade Brasileira de Educação Matemática – SBEM; SociedadeBrasileira de História da Educação – SBHE; Sindicato Nacional dos ServidoresFederais daEducação Básica, Profissional e Tecnológica – SINASEFE; SociedadeBrasileira de Ensino de Biologia – SEnBIO; Superintendência de EducaçãoProfissional da Secretaria de Educação da Bahia; Confederação de EducadoresAmericanos - CEA ; Sociedade Brasileira de Física; Central Única dosTrabalhadores – CUT.
Solicitou aos representes do GT18 e GT9 da ANPEd queretomassem o histórico desse processo que teve início em maio de 2010. Osprofessores esclareceram ao Ministro que a Anped e as demais entidades dasociedade civil vem tentando atuar propositivamente na revisão do parecerapresentado pelo Conselheiro, desde sua primeira versão, como participantes deum grupo de trabalho constituído pela Setec/MEC, a partir de maio de 2010,juntamente com representantes do MEC. Este grupo produziu um documento com diversasconsiderações acerca da concepção de educação profissional presente no parecerdo conselheiro que: diverge dos pressupostos e objetivos das DiretrizesCurriculares Nacionais para o Ensino Médio, aprovadas recentemente, pelo CNE;fortalece a separação entre o Ensino Médio e a Educação Profissionalestabelecida pelo Decreto 2.208/97 já revogado; não incorpora os pressupostosfilosóficos e educacionais que sustentam a formação integrada prevista peloDecreto n. 5.154/04; enfatiza a centralidade da educação profissional nadimensão econômica, tomando o mercado como instrumento regulador dasociabilidade humana; baseia-se no currículo centrado na pedagogia dascompetências; aponta para uma organização curricular fragmentada, caracterizadapelas saídas intermediárias, podendo resultar em precarização da formação. Estaavaliação apresentada foi ratificada na audiência pelos representantes daSetec/MEC e SEB/MEC e reafirmada pelos demais representantes das instituiçõespresentes, que destacaram ainda a preocupação de todos, também com o debate dasdiretrizes nacionais de formação dos professores da educação profissional, quetem como relator na Câmara de Educação Básica o mesmo conselheiro que está comorelator das diretrizes da educação profissional.
O Ministro apresentou sua preocupação com as questõeslevantadas na audiência. Afirmou que, como ministro, tem se preocupado com ahomologação de diretrizes, como as da Educação Básica, do Ensino Fundamental eda Educação Infantil, após um amplo processo de debate e consenso na área, oque ele julga ainda não ser a condição alcançada no caso das Diretrizes doEnsino Médio e da Educação Profissional, o que justifica o retorno do debatedestas temáticas dentro do Conselho Nacional de Educação, com amplaparticipação da sociedade civil e do governo. Solicitou, neste sentido, a suaassessoria que agendasse uma reunião com todos os conselheiros da Câmara deEducação Básica, para expressar esta preocupação e reafirmar a concepção deeducação profissional do ministério implementada desde 2003. Agradeceu apresença de todos e reafirmou a importância deste diálogo das entidades com oMinistério e com o Conselho Nacional de Educação, e que envidará todos osesforços para que as questões apresentadas sejam consideradas na retomadadas discussões destas pautas que envolvem as diretrizes do ensino médio e daeducação profissional.