A ANPEd participou na manhã desta quinta-feira, 06 de junho, de audiência pública sobre PEC para tornar permanente o Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. A Associação foi representada pelo professor e pesquisador Juca Gil (UFRGS). A reunião da Comissão Especial pra debater o tema ocorreu no Plenário 07 do Anexo II da Câmara dos Deputados em Brasília, contando também com a presença da Associação Brasileira de Municípios. A audiência foi conduzida pela deputada federal Dorinha Rezende (DEM), com falas do consultor legislativo da Câmara dos Deputados Maurício Holanda Maia e dos deputados Pedro Uczai (PT), Miguel Lombardi (PR), Átila Lira (PSB) e General Peternelli (PSL).
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O posicionamento da ANPEd foi apresentado tendo como referência o documento final da CONAPE 2018, que atesta “Pela garantia de financiamento e efetivação das leis para o fortalecimento da educação pública democrática, em todos os níveis, etapas e modalidades, pela consolidação do Fundeb como política permanente de Estado – contra o congelamento de investimentos decorrente da Emenda 95/2016”. Nesse sentido, Juca Gil apontou a defesa do Fundeb permanente, com a necessidade de vinculações e sub-vinculações, o que traria maior segurança à política educacional, como indicado em pesquisas na área. "Fundeb e Fundef reduziram parte das desigualdades do Norte e Nordeste com relação ao restante do país, mas ainda é insuficiente, não garante segurança de médio e longo prazo pra municípios."
Outros pontos apresentados foram a defesa do Custo Aluno Qualidade (CAQi) - que não só relaciona investimento e qualidade, mas também traz a questão da desigualdade entre etapas do ensino e mesmo entre regiões -, a necessidade de complementação da união, a não dedução de impostos para escolas privadas, o fortalecimento de conselhos e, sobretudo, a valorização do Plano Nacional de Educação. "É necessária uma menção mais direta dos gastos do Fundeb para execução dos planos, do ponto de vista de princípio de gestão pública", argumentou Juca Gil.
O pesquisador apresentou dados da OCDE para atestar o baixo investimento em Educação no Brasil, com recursos que não chegam à metade de países que o atual governo tem como referência, como Estados Unidos e Japão. "Estamos em patamares muito baixos. Dizem que a gente já gasta o suficiente, mas os dados apontam o contrário. Não precisamos investir um pouco mais, mas muito mais", afirma o pesquisador, que ainda apresentou comparação entre o que se destina a alunos a partir do FUNDEB e mensalidades praticadas em escolas privadas do Rio Grande do Sul e São Paulo.
