CARTA ABERTA DAS ENTIDADES E MOVIMENTOS EDUCACIONAIS
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E? PRECISO APERFEIC?OAR O RELATO?RIO DO PNE PARA GARANTIR UM PLANO CAPAZ DE CONSAGRAR O DIREITO A? EDUCAC?A?O PU?BLICA NO BRASIL
Brasil, 31 de marc?o de 2014.
Com o intuito de garantir um Plano Nacional de Educac?a?o (PNE) capaz de colaborar decisivamente com a consagrac?a?o do direito a? educac?a?o pu?blica de qualidade, as entidades e os movimentos educacionais signata?rios solicitam a?s deputadas e aos deputados federais que compo?em a Comissa?o Especial do PL 8035/ 2010 o destaque a tre?s pontos do relato?rio do Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR).
Mesmo afirmando que na Meta 20 do PNE o investimento pu?blico sera? em educac?a?o pu?blica, ao incorporar proposta do Senado Federal na forma do para?grafo 4o ao Art. 5o, o relato?rio do Dep. Vanhoni acaba por estabelecer uma nova maneira de contabilizar o investimento em poli?ticas pu?blicas educacionais.
Para considerar na contabilizac?a?o da Meta 20 do PNE (10% do PIB para educac?a?o pu?blica) programas como Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Te?cnico e Emprego), ProUni (Programa Universidade para Todos), Cie?ncias Sem Fronteiras e FIES (Fundo de Financiamento Estudantil), ale?m de matri?culas em creches e pre?-escolas conveniadas, o relator absorve um dispositivo que pode levar a? falta de garantia da expansa?o da educac?a?o pu?blica nos diversos ni?veis e modalidades de ensino.
Em outras palavras, a manutenc?a?o desse instrumento pode significar a indistinc?a?o entre o que e? pu?blico e o que e? privado, trazendo graves conseque?ncias a? gesta?o educacional e a? qualidade da educac?a?o. E mais grave: da forma como esta? disposto, permite uma expansa?o ilimitada dos programas supracitados no orc?amento da educac?a?o. Portanto, e? preciso suprimir o para?grafo 4o do Art. 5o da proposta de Lei do PNE.
No a?mbito da Educac?a?o Ba?sica e da questa?o federativa, ao na?o retomar a Estrate?gia 20.10 da Ca?mara dos Deputados, que determina a complementac?a?o da Unia?o ao Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e ao Custo Aluno-Qualidade (CAQ), o relato?rio desobriga o Governo Federal a participar de modo justo e decisivo na Educac?a?o Ba?sica.
Assim, caso o texto seja mantido tal como propo?e o relator, todo o custo da elevac?a?o de qualidade na Educac?a?o Ba?sica, determinada pelos mecanismos do CAQi e do CAQ, recaira? sobre os orc?amentos municipais e estaduais, ferindo tanto a realidade orc?amenta?ria dos entes subnacionais como o disposto no para?grafo 1o do Art. 211 da Constituic?a?o Federal: cabe a? Unia?o colaborar te?cnica e financeiramente com Estados e Munici?pios para o atingimento de um padra?o mi?nimo de qualidade na Educac?a?o (mensurado pelo CAQi).
Vale ressaltar que a complementac?a?o da Unia?o ao CAQi e ao CAQ consta do Documento Final da Conae (Confere?ncia Nacional de Educac?a?o) de 2010 e do Documento Base da Conae de 2014. Ou seja, e? um instrumento imprescindi?vel para a comunidade educacional. Desse modo, a Estrate?gia 20.10 precisa ser reinserida no PNE, tal como constava no relato?rio da Ca?mara dos Deputados de junho de 2012.
Por u?ltimo, ao incorporar a Estrate?gia 7.36 do Senado Federal, o relato?rio do Dep. Angelo Vanhoni estimula, por meio do PNE, a pra?tica de bonificac?a?o por resultados na educac?a?o pu?blica brasileira. Essa poli?tica, que tem sido revogada mundo afora, acaba por desconstruir a carreira docente e na?o melhora a aprendizagem, pelo contra?rio: e? contraproducente. O caso mais emblema?tico de revogac?a?o da medida ocorreu em Nova Iorque, na gesta?o do prefeito republicano Michael Bloomberg. Portanto, e? preciso suprimir a Estrate?gia 7.36.
Afora os destaques acima mencionados, as entidades e movimentos educacionais solicitam a aprovac?a?o dos deputados e das deputadas da Comissa?o Especial ao texto do relator Angelo Vanhoni (PT-PR) no que se refere a? questa?o do combate a?s discriminac?o?es de ge?nero, rac?a e de orientac?a?o sexual. O PNE na?o pode se eximir de planificar uma educac?a?o que respeite integralmente todos os cidada?os e cidada?s em territo?rio nacional, fazendo das poli?ticas educacionais um instrumento fundamental de combate aos preconceitos e a? viole?ncia contra a mulher, contra os negros e as negras e contra a comunidade LGBT.
Por fim, demonstrando a unidade do movimento educacional, o que esta? disposto nesta Carta Aberta esta? alicerc?ado pela 21a Nota Pu?blica do Fo?rum Nacional de Educac?a?o, espac?o de encontro entre a sociedade civil e os governos.
As entidades e movimentos educacionais signata?rios desta Carta acompanhara?o as votac?o?es finais do PNE na Comissa?o Especial e no Plena?rio da Ca?mara dos Deputados, observando a presenc?a e os votos dos deputados e das deputadas.
Entidades e movimentos educacionais signata?rios (por ordem alfabe?tica):
1. ABGLT (Associac?a?o Brasileira de Le?sbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) 2. AC?A?O EDUCATIVA – Assessoria, Pesquisa e Informac?a?o
3. ACTIONAID BRASIL
4. ALIANC?A PELA INFA?NCIA
5. ANFOPE (Associac?a?o Nacional pela Formac?a?o dos Profissionais da Educac?a?o) 6. ANPAE (Associac?a?o Nacional de Poli?tica e Administrac?a?o da Educac?a?o)
7. ANPAE/AL
8. ANPAE/DF
9. ANPAE/PI
10. ANPED (Associac?a?o Nacional de Po?s-Graduac?a?o e Pesquisa em Educac?a?o)
11. ARRAIAL FREE (Coletivo de Le?sbicas pela cidadania LGBT, Contra Homofobia de Arraial Cabo – RJ) 12. ASSOPAES (Associac?a?o de Pais de Alunos do Espi?rito Santo)
13. CADARA (Comissa?o Assessora de Diversidade para Assuntos Relacionados aos adolescentes)
14. CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO A? EDUCAC?A?O
15. CAMPE (Centro de Apoio a Ma?es de Portadores de Eficie?ncia)
16. CCLF (Centro de Cultura Luiz Freire)
17. CEDECA-CE (Centro de Defesa da Crianc?a e do Adolescente do Ceara?)
18. CEDES (Centro de Estudos Educac?a?o e Sociedade)
19. CEERT (Centro de Estudo das Relac?o?es de Trabalho e Desigualdades)
20. CEN/MG (Coletivo de Estudantes Negros de Minas Gerais)
21. CENPEC (Centro de Estudos e Pesquisas em Educac?a?o, Cultura e Ac?a?o Comunita?ria)
22. CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil)
23. CMB (Confederac?a?o de Mulheres do Brasil)
24. CNAB (Congresso Nacional Afro-brasileiro)
25. CNTE (Confederac?a?o Nacional dos Trabalhadores em Educac?a?o)
26. CONTEE (Confederac?a?o Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino)
27. CORSA – Cidadania, Orgulho, Respeito, Solidariedade e Amor
28. CRECE (Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola)
29. CUT (Central U?nica dos Trabalhadores)
30. ECOS - Comunicac?a?o em Sexualidade
31. EDGES (Grupo de Estudos de Ge?nero, Educac?a?o e Cultura Sexual da Faculdade de Educac?a?o da USP) 32. ENEGRECER (Coletivo Nacional de Juventude Negra)
33. ESCOLA DE GENTE – Comunicac?a?o em Inclusa?o
34. ESCOLA POLITE?CNICA DE SAU?DE JOAQUIM VENA?NCIO DA FIOCRUZ
35. FASUBRA (Federac?a?o de Sindicatos de Trabalhadores de Universidades Brasileiras)
36. FEE-CE (Fo?rum Estadual de Educac?a?o do Ceara?)
37. FEIC (Fo?rum de Educac?a?o Infantil do Ceara?)
38. FE-UFC (FACULDADE DE EDUCAC?A?O DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA?)
39. FE-UnB (Faculdade de Educac?a?o da Universidade de Brasi?lia)
40. FE-UNICAMP (Faculdade de Educac?a?o da Universidade Estadual de Campinas)
41. FINEDUCA (Associac?a?o Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educac?a?o)
42. FNCE (Fo?rum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educac?a?o)
43. FOMEJA (Fo?rum Mineiro de Educac?a?o de Jovens e Adultos)
44. FO?RUM CE DE EDUCAC?A?O DE JOVENS E ADULTOS
45. FO?RUM DE EDUCAC?A?O INFANTIL DO RIO GRANDE DO NORTE
46. FO?RUM DE SC DE EDUCAC?A?O DE JOVENS E ADULTOS
47. FO?RUM DE SP DE EDUCAC?A?O DE JOVENS E ADULTOS
48. FO?RUM DO RS DE EDUCAC?A?O DE JOVENS E ADULTOS
49. FO?RUM GO DE EDUCAC?A?O DE JOVENS E ADULTOS
50. FO?RUM PA DE EDUCAC?A?O DE JOVENS E ADULTOS
51. FO?RUM PERMANENTE DE EDUCAC?A?O INFANTIL DO ESPI?RITO SANTO
52. FO?RUM POTIGUAR DE EDUCAC?A?O DE JOVENS E ADULTOS
53. FO?RUM RO DE EDUCAC?A?O DE JOVENS E ADULTOS
54. FO?RUM RS DE EDUCAC?A?O DE JOVENS E ADULTOS
55. FORUMDIR (Fo?rum Nacional de Diretores de Faculdades/Centros de Educac?a?o ou Equivalentes das Universidades Pu?blicas Brasileiras)
56. FORUMEIMS (Forum de Educac?a?o Infantil de Mato Grosso do Sul)
57. FUNDAC?A?O ABRINQ PELOS DIREITOS DA CRIANC?A E DO ADOLESCENTE
58. GELEDE?S INSTITUTO DA MULHER NEGRA
59. GREPPE (Grupo de Estudos e Pesquisas em Poli?tica Educacional da UNICAMP, USP e UNESP)
60. IBASE (Instituto Brasileiro de Ana?lises Sociais e Econo?micas)
61. INESC (Instituto de Estudos Socioecono?micos)
62. INSTITUTO PAULO FREIRE
63. JPL (Juventude Pa?tria Livre)
64. MIEIB (Movimento Interfo?runs de Educac?a?o Infantil do Brasil)
65. MMM (Marcha Mundial das Mulheres)
66. MOVIMENTO CULTURAL FAZENDO ARTE
67. MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra)
68. NEJA/UFMG (Nu?cleo de Estudos e Pesquisas em Educac?a?o de Jovens e Adultos)
69. NEP/Bengui? (Nu?cleo de Educac?a?o Popular "Raimundo Reis")
70. PROIFES (Federac?a?o de Sindicatos de Professores de Instituic?o?es Federais de Ensino Superior)
71. REDE ESTRADO (Rede Latino-americana de Estudos sobre Trabalho Docente)
72. SDDH (Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos)
73. UBES (Unia?o Brasileira dos Estudantes Secundaristas)
74. UGES (Unia?o Gau?cha dos Estudantes Secundaristas)
75. UMES/SP (Unia?o Municipal dos Estudantes Secundaristas de Sa?o Paulo)
76. UNCME (Unia?o Nacional dos Conselhos Municipais de Educac?a?o)
77. UNDIME (Unia?o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educac?a?o)
78. UNE (Unia?o Nacional dos Estudantes)
79. UNEFORT (Unia?o Estudantil de Fortaleza)
80. UNIPOP (Instituto Universidade Popular)
Entidades e movimentos que assinaram ate? 04/04/14