Em 16 de março de 1978, em reunião no IESAE/FGV no Rio de Janeiro (RJ), era aprovado o estatuto de criação da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd) - na ocasião estavam presentes 41 pessoas, entre coordenadores dos mestrados em educação, professores, alunos desses cursos e representantes da CAPES, do CNPq, da FINEP e do CNRH/IPEA. Os primeiros passos com vista à criação de uma associação dos cursos de pós-graduação da área, no entanto, já tinham sido dados em encontro na PUC-RJ em agosto de 1976, articulado pela CAPES. Dois anos depois, quando enfim era criada a ANPEd, a área da educação já́ contava com 29 programas de pós-graduação, dos quais 25 de mestrado e quatro de doutorado.
O contexto histórico de fundação da Associação, durante o regime militar brasileiro, deve ser entendido em sua real complexidade. Como já registrou Maria Julieta Costa Calazans (presidente da ANPEd 1981-1983), "as associações nacionais de pós-graduação (de todas as áreas) não são instrumentos das políticas do Estado, mas nasceram sob o patrocínio destas". Como também observa Alceu Ferraro (UFRGS) em artigo para a Revista Brasileira de Educação (RBE) em 2005, "a eleição da primeira diretoria foi disputada no voto, com decisão apertada. Mas os fundadores e as fundadoras da associação optaram, em sua maioria, na eleição, por uma chapa que queria constituir uma associação identificada mais com a sociedade civil do que com o Estado".
Observando esse primeiro estatuto, é possível identificar as bases em que se firmou a Associação, quando fala de seus objetivos: Promover o aperfeiçoamento de programas de pós-graduação em educação e estimular experiências novas; Promover o intercâmbio e a cooperação entre os Programas de Pós- Graduação em educação; Promover e realizar congressos, seminários, simpósios e reuniões de interesse dos corpos docente e discente dos Programas de Pós-Graduação em educação; Divulgar informações de interesse de seus membros; Estimular as atividades dos Programas de Pós-Graduação no sentido de adequá-la às necessidades da comunidade; Incentivar a pesquisa; Indicar linhas de pesquisas consideradas prioritárias para o desenvolvimento da educação no Brasil; Promover gestões junto às agências de coordenação e financiamento da pesquisa no país, no sentido de estimular o desenvolvimento dessas linhas; Contribuir para a formulação da Política Nacional de Pós-Graduação.
Passadas quase quatro décadas, podemos constatar que a essência dessas diretrizes se mantém viva. Como aponta Alceu Ferraro (presidente em duas gestões, de 1989-1993), "como o próprio nome o diz, a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação mantém vínculos com dois campos de interesse bem distintos, embora estreitamente relacionados entre si: a pós-graduação em educação e a produção e disseminação do conhecimento nessa mesma área". Ferraro acrescenta a isso o tensionamento entre o caráter científico e político. Se por um lado o conhecimento científico é estimulado e difundido nos 23 Grupos de Trabalho da ANPEd, no Fórum dos Programas de Pós-Graduação (FORPREd), na publicação de periódicos, pesquisas e ensaios e, sobretudo, nas Reuniões Científicas (antes anuais e, a partir de 2013, bianuais), a Associação tem um histórico constante de lutas pela garantia de uma educação pública, gratuita, laica e de qualidade.
Em artigo, Maria Margarida Machado (UFG), presidente da ANPEd na gestão 2013-2015, enumera algumas dessas lutas já empreendidas: "A trajetória da ANPEd também se destaca pela efetiva atuação acadêmica e política de seus associados, explicitada na participação nos principais debates da área da educação das últimas décadas, dentre eles: a luta pela redemocratização do país e da educação, no início de 1980; a elaboração do capítulo da educação na Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no 9394/96; as críticas às reformas neoliberais da década de 1990; a consolidação da retomada de processos democráticos e participativos pela via dos congressos de educação e, mais recentemente, das conferências nacionais de educação e na aprovação do Plano Nacional de Educação Lei 13.005/2014."
Abertura da 37a ReunIão Nacional da ANPEd em Florianópolis (SC) - 2015
Memória ANPEd
As importantes páginas da história da ANPEd têm sido valorizadas em diferentes frentes. A primeira delas é o acervo da Associação, composto por mais de quatro mil documentos, que desde 2000 estão sob salvaguarda do Proedes - Programa de Estudos e Documentação Educação e Sociedade, vinculado à Faculdade de Educação da UFRJ. Em 10 de dezembro de 2015, foi assinado termo formalizando o acordo de cooperação técnica entre A ANPEd e Universidade Federal do Rio de Janeiro. Disponível a todos pesquisadores interessados, o acervo, que contou com extenso e dedicado trabalho de organização, representa uma notável fonte de investigação não sobre a Associação, mas também sobre a educação brasileira.
* Confira depoimento de Maria de Lourdes Albuquerque Fávero, pesquisadora honorária do Proedes, sobre o trabalho de salvaguarda do acervo da ANPEd.
Outra frente de preservação e visibilidade da memória da ANPEd refere-se à organização de sua Biblioteca digital, em complexa migração e organização do acervo em um espaço único, contendo documentos da Associação, dos GTs, assim como os trabalhos apresentados nas reuniões científicas - tal empreendimento, com parte já disponível (como os boletins históricos de 1979 a 1991), deve ser finalizado ainda neste semestre de 2016.
Também é possível conhecer mais sobre a história da entidade através da série de vídeos intitulada "Memória ANPEd", em que são entrevistados professores, pesquisadores e profissionais com ação destacada nestes 38 anos, a exemplo de Osmar Fávero (presidente 1985-199) e Jésus Alvarenga (secretário geral 1985-1989, 2003-2009).
Defesa da Democracia e da voz dos professores(as)
Neste dia em que a ANPEd celebra seus 38 anos, é emblemático o posicionamento atual da Associação em dois importantes debates da agenda política e educacional do país, evidenciando sua independência e compromisso com a educação. A primeira delas é a Campanha Aqui Já Tem Currículo, em que a ANPEd estimula que professores enviem vídeos e depoimentos relatando como já praticam o currículo nas salas de aula - a ação se contrapõe a proposta vertical e de frios processos de escuta aos professores na formulação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) encampada pelo MEC.
Por outro lado, exatamente hoje, no contexto de seu aniversário, a ANPEd publicou carta com o título de "Queremos a institucionalidade democrática como presente e futuro", em que alerta seus associados da necessidade de se redobrar esforços para que as conquistas desta nossa longa marcha pela Democracia no Brasil não sejam destruídas. "Há muitos sinais, que não podemos desconsiderar, de que articulações políticas, manobras jurídicas, abusos policiais e manipulações midiáticas da população buscam inviabilizar o atual mandato da Presidenta Dilma Rousseff, legitimamente eleita com mais de 54 milhões de votos. Sobre a Presidenta Dilma não pesa nenhuma acusação formal que tenha sido feita nas instâncias competentes do Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal. A ANPEd tem a clareza de que não faz a defesa de um governo, mas, sim, da institucionalidade democrática. [...] Temos a firme convicção que se encontra em curso movimento político de índole golpista que busca, ainda que pelas vias institucionais, confundir a nação, restabelecer privilégios e recolocar no centro do poder federal grupos políticos e econômicos afastados pelo voto democrático."
Ao completar seus 38 anos de contribuições à educação brasileira, a ANPEd busca o equilíbrio entre o incentivo à pesquisa e a defesa das políticas para a área (a exemplo dos inúmeros manifestos que produz, apoia e subscreve), mas tendo a clareza que os dois propósitos caminham e se fortalecem juntos, como apontou Andrea Gouveia (presidente da ANPEd) em entrevista ao portal da Associação: "Entendo que estas duas vocações são constitutivas da ANPEd. É pela pesquisa rigorosa sobre o fenômeno educacional, em sua multiplicidade e riqueza, que podemos defender uma educação pública comprometida com o direito de todos à educação de qualidade, inclusiva e gratuita, em todos os níveis e modalidades da educação brasileira. E, ao mesmo tempo, é este compromisso que move a ANPEd a defender o campo da pesquisa em educação como parte da estratégia de desenvolvimento científico no país. Os desafios que o Brasil tem em termos de superação de dívidas educacionais históricas, assim como de construção de uma sociedade onde o respeito aos direitos humanos, a inclusão social, a democracia sejam elementos constituintes de nossa cidadania, implicam pesquisas que nos permitam compreender os desafios de realização das possibilidades de educação para cada geração."
* Reportagem e imagem: João Marcos Veiga