A aprovação da Resolução 510, de 07/04/2016, deveria ter sido o primeiro passo para a reestruturação do Sistema CEP/Conep de modo a atender às especificidades das pesquisas em ciências humanas, sociais e sociais aplicadas (CHSSA), tendo sido elaborada com a participação ativa dos representantes das associações dessas áreas no GT de CHS da Conep, constituído para esse fim.
Os passos seguintes seriam a elaboração da Resolução de Risco (documento comum, porém com capítulos diferenciados para as ciências biomédicas e as CHSSA), a efetivação da Instância de CHS da Conep (prevista pela resolução 510) e a adequação da Plataforma Brasil às novas características da avaliação.
A Conep, porém, vem emasculando o novo sistema pela eliminação do diálogo com as associações de CHS. O GT foi dissolvido antes de poder levar a cabo a discussão da Resolução de Risco (o que era um compromisso publicamente assumido) e sem que qualquer justificativa fosse oferecida; a Instância foi constituída com uma folgada maioria de membros oriundos do próprio sistema CEP-Conep e a proposta de minuta para a Resolução de Risco foi cometida a uma comissão exclusivamente interna da Conep. As duas reuniões já realizadas da Instância confirmam a disposição da Conep em mantê-la alijada da discussão normativa, com um papel marcadamente operacional.
O Fórum conclama assim as Associações que o constituem – e todos os seus membros individualmente – a que se dirijam à Conep e ao CNS exigindo que seja restabelecida a participação representativa e equânime das associações CHSSA no processo de elaboração da Resolução de Risco, até que se complete a elaboração de um regime que atenda às especificidades das CHSSA. Advertem finalmente que a comunidade nacional de CHSSA não aceitará que o novo sistema seja implementado sem a garantia de respeito às suas especificidades que norteou a elaboração da Resolução 510.
Os e-mails para manifestação das associações e pesquisadores CHSSA são jgvenancio@bol.com.br (coordenador da Conep), conep@saude.gov.br e cns@saude.gov.br.
Brasil, 03 de abril de 12017
Fórum das Associações de Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas.
Assinam:
ABA – Associação Brasileira de Antropologia
ABClima – Associação Brasileira de Climatologia
ABCP – Associação Brasileira de Ciência Política
ABEC – Associação Brasileira de Editores Científicos
ABED – Associação Brasileira de Educação a Distância
ABEP – Associação Brasileira de Estudos Populacionais
ABEPSS – Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social
ABERGO – Associação Brasileira de Ergonomia
ABJC – Associação Brasileira de Jornalismo Científico
ABPD – Associação Brasileira de Psicologia do Desenvolvimento
ABPEE – Associação Brasileira de Pesquisadores em Educação Especial
ABPMC – Associação Brasileira de Psicologia e Medicina Comportamental
ABRALIN – Associação Brasileira de Linguística
ABRAPCORP – Associação Brasileira de Pesquisadores de Comunicação Organizacional e de Relações Públicas
ABRAPEC – Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências
ABRAPEE – Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional
ABRAPSO – Associação Brasileira de Psicologia Social
ABRI – Associação Brasileira de Relações Internacionais
ANCIB – Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Ciência da Informação
ANPARQ – Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo
ANPEC – Associação Nacional dos Centros de Pós-Graduação em Economia
ANPED – Associação Nacional de Pesquisa e Pós Graduação em Educação
ANPEPP – Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Psicologia
ANPOCS – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais
ANPOF – Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia
ANPOLL – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Letras e Linguística
ANPPOM – Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Música
ANPUH – Associação Nacional de História
ANPUR – Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional
ANPTUR – Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Turismo
CESA – Sociedade Científica de Estudos da Arte
COMPOS – Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Comunicação
CONPEDI – Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito
ESOCITE – Associação Brasileira de Estudos Sociais das Ciências e das Tecnologias
FEBRAPSI –Federação Brasileira de Psicanálise
INTERCOM – Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação
SAB – Sociedade Brasileira de Arqueologia
SBEC – Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos
SBEM – Sociedade Brasileira de Educação Matemática
SBEnBio – Associação Brasileira de Ensino de Biologia
SBHC – Sociedade Brasileira de História da Ciência
SBHE – Sociedade Brasileira de História da Educação
SBP – Sociedade Brasileira de Psicologia
SBHP – Sociedade Brasileira de História da Psicologia
SBPHA –Sociedade Brasileira de Filosofia Analítica
SBPOT – Associação Brasileira de Psicologia Organizacional e do Trabalho
SBPJor – Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo
SBS – Sociedade Brasileira de Sociologia
SOCICOM – Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação
SOCINE –Sociedade Brasileira de Estudos de Cinema e Audiovisual
UGB – União da Geomorfologia Brasileira
ULEPICC – União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura